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Sites oferecem modelos para recorrer de multa
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sites da internet oferecem
modelos de recursos padronizados contra infrações de
trânsito. Eles apresentam argumentos para diversos tipos de autuações, a despeito
da veracidade dos fatos.
De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito
da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
São Paulo), Ciro Vidal, 66,
disponibilizar modelos de
recursos "não é ilegal, mas
não é ético". Ele informa que
falsear a verdade em documento para obter vantagem,
em tese, é crime de falso documental -e pode levar o
motorista a sofrer inquérito.
Em um dos sites, o modelo
argumenta contra a infração
de "transportar crianças sem
observância das normas especiais": "o veículo empreendia viagem de negócios, inexistindo crianças em
seu interior". "Demonstrar
ou exibir manobra perigosa
em via pública" também é
contestado: "a manobra foi
efetuada por motivo de segurança para livrar-me de um
assalto que estava prestes a
sofrer".
Outro site oferece uma
apostila digital por R$ 4,99.
Na apresentação, afirma que
contém o tópico "brechas legais e erros de sistema que
permitem ganhar o recurso
de multas de forma fácil e eficiente" e que "75% das multas aplicadas são facilmente
deferidas com os modelos".
Procurado pela reportagem, um site não respondeu
às mensagens encaminhadas
e o outro não quis se pronunciar.
(LUIZA DE ANDRADE)
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