São Paulo, sexta-feira, 01 de setembro de 2006

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Sites oferecem modelos para recorrer de multa

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Sites da internet oferecem modelos de recursos padronizados contra infrações de trânsito. Eles apresentam argumentos para diversos tipos de autuações, a despeito da veracidade dos fatos.
De acordo com o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo), Ciro Vidal, 66, disponibilizar modelos de recursos "não é ilegal, mas não é ético". Ele informa que falsear a verdade em documento para obter vantagem, em tese, é crime de falso documental -e pode levar o motorista a sofrer inquérito.
Em um dos sites, o modelo argumenta contra a infração de "transportar crianças sem observância das normas especiais": "o veículo empreendia viagem de negócios, inexistindo crianças em seu interior". "Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública" também é contestado: "a manobra foi efetuada por motivo de segurança para livrar-me de um assalto que estava prestes a sofrer".
Outro site oferece uma apostila digital por R$ 4,99. Na apresentação, afirma que contém o tópico "brechas legais e erros de sistema que permitem ganhar o recurso de multas de forma fácil e eficiente" e que "75% das multas aplicadas são facilmente deferidas com os modelos".
Procurado pela reportagem, um site não respondeu às mensagens encaminhadas e o outro não quis se pronunciar. (LUIZA DE ANDRADE)


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