da Reportagem Local

da Agência Folha

Os estudantes que se inscreveram para o vestibular antecipado da faculdade de direito da Uniban (Universidade Bandeirantes), em Osasco, estão correndo risco de não realizar a prova no próximo domingo.
Anteontem, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu uma liminar suspendendo a realização do exame.
Segundo Carlos Miguel Aidar, secretário-geral da Ordem, a instituição estaria infringindo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 96, em que as instituições de ensino superior têm de submeter ao Conselho da Ordem o pedido de instalação do curso.
A Uniban, que segundo Milton Linhares, vice-reitor, não havia sido notificada até a tarde de ontem, iria entrar com recurso para derrubar a liminar.
Linhares afirma, porém, que a universidade não teria de pedir autorização nem à Ordem nem ao MEC (Ministério da Educação) porque já tem o curso de direito funcionando nos campi do ABC e de São Paulo.
Segundo Cid Gesteira, coordenador-geral de avaliação do ensino superior da Sesu (Secretaria de Ensino Superior), o Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza ou não a abertura de cursos universitários, já deu parecer favorável a outra instituição para abrir cursos em outras unidades sem ter de se submeter ao Conselho.
Gesteira acrescenta, porém, que a Uniban não tem ainda autorização para abrir o campus de Osasco.
"Nós já temos um parecer favorável, o que falta é a homologação do ministro", disse Linhares. De acordo com Gesteira, essa antecipação à decisão do CNE pode causar problemas à Uniban. "Se o Conselho não aprovar o funcionamento do campus, tudo o que eles fizeram será cancelado. E os alunos estão correndo um grande risco."
O campus de Osasco, se regulamentado, terá 15 cursos em funcionamento e 4.000 vagas.
"O procedimento normal é abrir as inscrições depois da autorização", disse Gesteira.

Inadimplência
A Uniban decidiu fechar a vaga de 2.300 (10%) de seus alunos por falta de pagamento da rematrícula, taxa que assegura a continuidade do curso no ano seguinte. Dos 23 mil estudantes da instituição, 7.360 estão com as mensalidades atrasadas.
Desde o último dia 13, quem não pagou o valor exigido pela universidade em julho teve o seu nome incluído em lista afixada nas salas de aula.
A relação, segundo Maurício Leonardi, 32, diretor-executivo de finanças da Uniban, tem o objetivo de "forçar" o aluno a fazer um acordo. O prazo se encerrou no dia 17.
A aluna do terceiro ano de enfermagem Sônia das Graças Lopes não concorda com a postura da universidade. Ela filmou a lista em que ela aparece como desistente. "Eu sou é inadimplente, mas a universidade não quer negociar e eu não tenho condições de pagar à vista."
O inadimplente, de acordo com Mirian Trevisan Nassif, 37, técnica na área de serviços do Procon, não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a qualquer constrangimento ou ameaça. Miriam afirmou ainda que a universidade não tem o direito de considerar desistente o aluno de curso anual que não efetuou a rematrícula.
Milton Linhares vice-reitor do campus Osasco afirmou que a Uniban não está contrariando a legislação. "A MP (Medida Provisória) diz que a universidade não pode divulgar a lista de inadimplentes, mas divulgamos a de desistentes."
(CLEIDE FLORESTA, MIKE CARVALHO e FERNANDA SANTIAGO)


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