CARLOS MAGNO DE NARDI
da Reportagem Local

Resolução aprovada pelo Senado impede que o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), crie a Companhia Municipal de Ativos -empresa que seria controlada pela prefeitura para a captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
Projeto de lei prevendo a criação da companhia foi encaminhado por Pitta à Câmara no dia 22 de junho, mas, no dia 1º de julho, o Senado promulgou a resolução 78/98 que cria uma série de restrições para emissão de títulos pelo município ou por suas empresas, fundações e autarquias. A resolução, na prática, torna o projeto de Pitta inócuo.
Diante da decisão do Senado, o Executivo não tem mais nenhum interesse no projeto encaminhado à Câmara e considera o assunto encerrado, informou a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de São Paulo.
Ainda de acordo com a secretaria, a impossibilidade de criação da companhia não complica a situação financeira da prefeitura uma vez que, graças ao esforço da administração, houve um aumento da receita do município.
A oposição ao prefeito na Câmara discorda dessa avaliação. Para o vereador petista José Eduardo Martins Cardoso, por exemplo, sem a companhia o prefeito Celso Pitta vai tentar buscar formas emergenciais para conseguir recursos.
Com a criação da companhia, a prefeitura poderia emitir dois tipos de títulos: debêntures (títulos de crédito a longo prazo) e créditos da dívida ativa municipal.
Os debêntures teriam como lastro, ou garantia, as multas de trânsito a receber e imóveis do município. Para os outros títulos, as garantias seriam os créditos da dívida ativa municipal -impostos, taxas e demais receitas em atraso, hoje em torno de R$ 5 bilhões.



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