WERNER ZULAUF

A Constituição de 1988, promulgada na véspera do colapso dos países socialistas, ao entrar em vigor, já estava na contramão da conjuntura mundial, que foi invadida pela ideologia hegemônica do capitalismo. Além desse desvio em relação à história, a circunstância de ser um documento novo incorporou uma série de contradições e dispositivos divorciados da realidade do dia-a-dia das nações.
A taxa de limpeza pública sempre foi cobrada com o IPTU. Antes, podia. Agora, não pode, porque contraria o artigo 145 (inciso 2º e parágrafo 2º) da "cidadã", que estabelece a especificidade e a divisibilidade dos serviços prestados para cobrança de taxa e proíbe a cobrança com a mesma base de cálculo de imposto, como a Taxa de Limpeza Pública e o IPTU.
Há dez anos esse dispositivo existe. Não produziu nenhuma ação de inconstitucionalidade porque o valor era baixo.
Com a queda da inflação e o Brasil entrando na "real", iniciou-se a busca das verdades tributária e orçamentária. O resultado foi a elevação progressiva da Taxa de Limpeza Pública, para fazer face ao verdadeiro custo desses serviços, que é de cerca de 10% do Orçamento dos municípios. Aí, começaram as ações que culminaram com o acórdão do STF. Em consequência, toda a estrutura de apoio financeiro da limpeza das cidades desmoronou.
Os técnicos buscam novas fórmulas, mas não conseguem satisfazer o art. 145. Daria, se o lixo de cada casa fosse pesado sempre que o caminhão da coleta passasse. Um absurdo, pela elevação do custo que isso representaria. E como seria cobrada a varrição de ruas? O lixo das ruas não tem nada a ver com a casa ou com o lote.
Algumas cidades adotaram uma solução criativa, que o Ministério Público já tratou de torpedear. Trata-se da cobrança de uma taxa de limpeza com a conta de água e esgotos. Equações desenvolvidas estatisticamente estabeleceriam a correlação entre um metro cúbico de água e a correspondente quantidade de lixo, como hoje ocorre com as tarifas de esgotos e água.
As prefeituras, cada vez menos, têm condições de subsidiar serviços que deveriam ser auto-sustentáveis. A única forma de resolver definitivamente a questão é alterar a Constituição, criando mecanismos mais flexíveis e realistas para a cobrança de taxas e tarifas.
O esforço para aprovar o ajuste fiscal deveria incluir a reforma na conceituação dos tributos referidos. Não é só o elevado custo do déficit público que inviabiliza a nação. Dispositivos rígidos e promotores desvinculados da realidade podem quebrar as cidades, o que acabará quebrando a nação.