Fraude ocorreu por meio da falsificação da assinatura do vice-presidente do STJ

Beneficiados são sócios de duas siderúrgicas em Minas Gerais; ministro do STJ já pediu a recaptura dos três, soltos no último dia 26

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

THIAGO GUIMARÃES
COORDENADOR-ASSISTENTE DA AGÊNCIA FOLHA

Uma liminar forjada por meio da falsificação grosseira da assinatura do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Peçanha Martins, permitiu a libertação em Minas Gerais de três empresários que estavam presos sob acusação de atuar em uma organização criminosa investigada na operação chamada Diamante Negro.
A libertação foi em 26 de janeiro último, após um juiz de Sete Lagoas ter recebido um fax com a suposta liminar do STJ que ordenava a imediata expedição de alvarás de soltura. O cumprimento ocorreu porque ninguém suspeitou da fraude.
Sócios das siderúrgicas Usipar Indústria e Comércio Ltda., de Sete Lagoas (MG), e SBL Indústria e Comércio Ltda., de Bom Despacho (MG), Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Resende Jardim e Marcos Vinícius Resende Jardim foram presos, em dezembro de 2006, acusados de sonegação de impostos e taxas ambientais.
A Usipar e a SBL estão sob intervenção judicial.
De acordo com o promotor Rogério Filipetto, os três respondem por crime ambiental, receptação qualificada e lavagem de dinheiro. As penas previstas para cada um, disse, superam 30 anos de prisão.
O STJ já pediu a recaptura da família -Emílio e Maria Elizabeth são pais de Marcos Vinícius. A Folha não conseguiu localizar os acusados nem seus advogados. Na casa da família, em Betim (MG), ninguém atendeu ao telefone ontem.
A farsa foi descoberta no último dia 30 por Peçanha Martins, que teve a assinatura falsificada. Ele iria apreciar um pedido de habeas corpus em favor de outros investigados na operação que pediam a extensão a eles da liminar que teria beneficiado os três primeiros.
Segundo ele, que nunca havia visto caso semelhante, a falsificação é grosseira.
A suspeita surgiu porque o habeas corpus baseia-se na liminar forjada e, por isso, apresenta uma cópia dela, como se fosse verdadeira.
Diante da revelação da farsa, Peçanha Martins determinou que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil apurem quem foram os responsáveis. Ele disse que o fax não saiu das dependências do STJ.
O ministro também telefonou ao Tribunal de Justiça de Minas para relatar o fato e ordenar a recaptura dos três réus beneficiados pela fraude.
O STJ já havia negado um pedido de liberdade deles. O presidente do tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negara o pedido de liminar por um habeas corpus.
A fraude consistiu em simular nova decisão do STJ, na qual Peçanha Martins, atuando interinamente na presidência do tribunal, teria revisto a decisão anterior do colega. "A data é 2006, e eu nem estava na presidência [naquele momento]", disse Peçanha Martins.


Texto Anterior: Polícia apura se vítima ameaçou mudar testamento
Próximo Texto: Frases
Índice