São Paulo, quarta-feira, 02 de março de 2005

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Secretário admite pendência

DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de dois meses de mandato, a administração José Serra (PSDB) ainda não definiu que medida deve tomar em relação às garantias falsas entregues pelas empresas de ônibus. E até hoje há consórcios prestando serviços na cidade de São Paulo sem ter fornecido novos documentos verdadeiros -situação que configura irregularidade.
O secretário dos Transportes, Frederico Bussinger, confirmou ontem a pendência e disse se lembrar de duas áreas - de um total de oito- que não teriam apresentado as novas garantias.
O secretário admitiu que a situação representa risco para a prefeitura e para os usuários, já que não há nenhum tipo de cobertura em caso da falta de execução contratual.
Bussinger atribuiu a falta de definição do governo tucano quanto à questão até agora ao fato de "ser um processo longo" de análise dos setores jurídicos.
"Quem processa as garantias é a Secretaria de Finanças, baseada em informações do Banco Central. Portanto é um procedimento bastante longo. Algumas empresas tomaram a iniciativa de substituir as suas garantias. Outras ainda estão pendentes", afirmou.
"Mas a decisão global do caso ainda carece de ser tomada. No meio da história houve contratempos no Instituto de Resseguros, que está envolvido no processo [com quem as viações negociam para obter os papéis]. É um assunto ainda inconcluso", afirmou Bussinger.
Em janeiro, representantes da administração tucana afirmaram à reportagem que a "tolerância" dada até então às viações de ônibus tinha duas razões.
A primeira delas estava relacionada aos débitos da prefeitura com as empresas, deixados no final da gestão Marta Suplicy (PT). Eles alegavam que esses atrasos dificultavam a situação financeira das viações para elas obterem as garantias.
A segunda motivação de Serra estava ligada ao medo de romper contratos e não ter quem substituir parte das viações.


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