DA REPORTAGEM LOCAL

A Folha publicou no dia 14 deste mês um quadro com informações erradas sobre a maioridade penal em 40 países.
O quadro não fazia distinção entre a maioridade penal e a idade a partir da qual um jovem pode receber algum tipo de punição, mas ainda não pode ser responsabilizado criminalmente.
Os dados, fornecidos pela ONU (Organizações das Nações Unidas), foram mal-compreendidos pela reportagem.
Veja ao lado o quadro com as informações corretas, checadas com as respectivas embaixadas ou consulados. Não foi possível confirmar os dados de 9 dos 40 países citados.
Segundo o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, "em todos os países do mundo existe diferença [entre maioridade penal e idade a partir da qual um jovem pode sofrer algum tipo de punição socioeducativa]". "Por convenção da ONU, a maior parte dos países definiu a maioridade penal em 18 anos."
No Brasil, a partir dos 12 anos o jovem infrator pode sofrer punições -a maioridade chega aos 18.
O advogado criminalista Alexandre Knopfholz diz que as punições são diferentes pois as legislações consideram o jovem ainda em idade de formação.


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