JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O engenheiro Alfredo Mário Savelli, ex-secretário de Vias Públicas e das Administrações Regionais na gestão Celso Pitta, foi condenado, em primeira instância, a 17 anos e quatro meses de prisão por crimes de concussão, formação de quadrilha e prevaricação em um caso da chamada máfia da propina -esquema de corrupção promovido por servidores da Prefeitura de São Paulo contra camelôs irregulares e comerciantes.
Procurado ontem pela Folha, o advogado de defesa de Savelli, Aloísio Lacerda Medeiros, classificou a condenação de "absurda" e diz que recorrerá da decisão.
A concussão (extorsão cometida por funcionário público), prevaricação (deixar de cumprir função pública, como investigar uma denúncia) e formação de quadrilha teriam ocorrido em um caso que envolve suposto favorecimento à empresa W.Sita na comercialização de barracas para camelôs irregulares.
O esquema teria sido montado em 98, na época em que Savelli chefiava a Secretaria das Administrações Regionais. A mesma condenação, também em primeira instância, recebeu o ex-administrador regional da Sé João Bento dos Santos Filho.
Há ainda outros três condenados no caso, mas esses a 16 anos e quatro meses de prisão por concussão e formação de quadrilha, de acordo com a sentença do juiz Sidney Celso de Oliveira, da 4ª Vara Criminal.
São eles: Akira Yoshikawa e Hélio Furmankiewicz, ex-servidores da então Secretaria das Administrações Regionais, e José Novaes Neto, empresário que comercializava as barracas da W.Sita.
Eles não foram localizados pela Folha para comentar a sentença, mas também poderão recorrer da decisão em liberdade. Em depoimentos à Justiça, todos negaram as acusações.
Todos foram condenados a partir de ação penal proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público.
Os promotores sustentaram, a partir de depoimentos de vítimas, que foi dada exclusividade para um representante da W.Sita comercializar bancas em camelódromos que estavam sendo criados pela prefeitura.
Segundo o depoimento de ambulantes, quem não comprasse as bancas padronizadas correria o risco de perder o ponto.
O principal depoimento obtido pelos promotores e pela Justiça partiu de uma ex-assessora de Savelli, que disse ter denunciado o caso a ele. O ex-secretário, porém, não teria tomado providências para apurar a denúncia.
Em depoimento à CPI da Máfia da Propina, que investigou o caso na Câmara Municipal, Savelli chegou a dizer que as denúncias que recebera eram "palavras ao vento" e que fez uma "cruzada contra a propina".
Na mesma comissão, o empresário Novaes Neto admitiu ter pago propina a Yoshikawa e a Furmankiewicz. Na Justiça, ele também disse que chegou a vender 220 barracas a camelôs.
Na sua sentença, o juiz Oliveira diz que os acusados se aproveitaram "da superioridade de forças, que a própria condição de entes do Poder Público lhes confere, para coagir, amedrontar e extorquir [dinheiro de] pobres e humildes camelôs". "Não se pode olvidar também que os motivos que os impulsionaram à prática delituosa é altamente repugnante visto que, abusando da função pública e à custa do sacrifício alheio, tinham como único escopo o aumento ilícito de seus patrimônios", diz o juiz da 4ª Vara Criminal na sentença.


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