Controle de metas de Kassab é precário

Agenda 2012, criada há dois anos, não tem acompanhamento da Câmara nem do conselho criado para fiscalizar ações

Primeira e última reunião do grupo que deveria acompanhar trabalhos da prefeitura aconteceu em dezembro

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

Transformada em lei em 2008 para fiscalizar o cumprimento de promessas dos prefeitos eleitos, a Agenda 2012 do prefeito Gilberto Kassab enfrenta problemas.
O principal deles é a falta de acompanhamento das metas propostas pelo prefeito, seja pela população, pela sociedade civil ou pelo próprio Legislativo municipal.
Um dos principais instrumentos criados para fiscalizar o plano é o conselho consultivo, formado por 17 membros: representantes de bairros, entidades da sociedade civil, prefeitura e Câmara.
O órgão, que deveria reunir-se a cada três meses, foi criado em julho de 2009 e, desde então, só fez uma reunião, em dezembro do ano passado.
E foi para aprovar a revisão de 18 metas proposta por Kassab -a maioria para baixo, como a urbanização de favelas (de 120 mil famílias para 85 mil), telecentros (de 400 para 200) e novos pontos de luz (de 40 mil para 16 mil).

FISCALIZAÇÃO
A Câmara, que aprovou a emenda à Lei Orgânica do Município que gerou a Agenda 2012, não a fiscaliza, como admite o presidente, José Police Neto (PSDB). "O plano de metas será uma das prioridades este ano", prometeu ao assumir o cargo, em janeiro.
A Agenda 2012 completou dois anos de existência na cidade anteontem.

LINK SEM REFERÊNCIA
Principal ferramenta para acompanhar as metas, a página da Agenda 2012 na internet também tem problemas.
Um deles é que não há na página inicial da prefeitura nenhum link específico sobre como acessar o plano.
Se o cidadão quiser ver o relatório das metas, tem de navegar pelo site -a agenda está dentro da página da Secretaria de Planejamento- ou digitar www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012.
Até o final de fevereiro, o relatório com o estágio das metas (cumprida, em andamento ou nem iniciada) estava atualizado em março de 2010. Neste mês, a prefeitura fez a atualização, mas algumas delas são referentes a dezembro do ano passado.
Serviços à disposição do cidadão como o "Agenda Responde", que, em tese, permitiria fazer perguntas sobre o plano, também não funcionam.


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