São Paulo, sábado, 02 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Desatualização de dados prejudica fiscalização do desempenho MAURICIO BROINIZI PEREIRA ESPECIAL PARA A FOLHA A Lei do Programa de Metas, proposta pela Rede Nossa São Paulo e aprovada pela Câmara em fevereiro de 2008, tem três objetivos fundamentais: 1) aprimorar planejamento e gestão para os quatro anos de mandato do eleito; 2) vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo; 3) proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas. A lei prevê que os objetivos sejam guiados pelos princípios de construção de uma cidade justa e sustentável. Transcorridos três anos de sua aprovação e dois anos de sua vigência, caminhamos para a possibilidade de realizar uma avaliação muito mais precisa do desempenho da administração municipal. Pela Agenda 2012, no portal da prefeitura, embora o status geral das metas ("em andamento", "não iniciada" e "meta atingida") revele a data de fevereiro de 2011, a avaliação está prejudicada pela falta de atualização. O último relatório disponível compreende o desempenho das 223 metas até junho de 2010, enquanto o "Termômetro" (instrumento para acompanhar fase a fase cada meta) conta com variados períodos de atualização. Ainda assim, com 92% das metas em andamento, 3% concluídas e 5% não iniciadas, é possível antever que algumas prioridades dificilmente serão cumpridas. Contudo, o essencial dessa lei está diretamente vinculado à possibilidade de fiscalização e controle social de sua execução, o que pressupõe indicadores atualizados e disponíveis em tempo real. MAURICIO BROINIZI PEREIRA, 49, é coordenador da secretaria-executiva da Rede Nossa São Paulo e doutor em história econômica pela USP. Texto Anterior: Outro lado: Prefeitura diz que problemas são pontuais Próximo Texto: Livro didático utilizado em SP tem respostas na internet Índice | Comunicar Erros

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