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SANEAMENTO
Disputa por titularidade e regulamentação de serviços de água e esgoto pode ser longa; especialistas divergem sobre o caso
Prefeitura se prepara para "guerra da água"
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo admite, em último caso, ir à Justiça para requerer a titularidade e a regulamentação dos serviços de água e
esgoto da cidade.
Baseada no artigo 30 da Constituição, que define que compete
aos municípios legislar sobre
questões de interesse local e sobre
a organização e prestação -direta ou sob regime de concessão-
de serviços públicos de caráter essencial, a administração municipal apresentou projeto à Câmara
que lhe dá a titularidade sobre o
serviço da água.
A Sabesp, atual detentora da
concessão, reagiu e ameaçou, caso a proposta seja aprovada pelos
vereadores, ir à Justiça.
Mas, ao que tudo indica, a disputa judicial será longa. Nem especialistas em direito ambiental,
ouvidos pela Folha, concordam
sobre a questão.
O advogado Antonio Fernando
Pinheiro Pedro afirma que, segundo o artigo 26 da Constituição, águas superficiais ou subterrâneas são de propriedade do Estado. Mas diz que a administração
do sistema pode ser de competência tanto da esfera federal quanto
dos Estados ou municípios.
Em tese, a água pertenceria ao
Estado, mas a cidade poderia administrá-la. O problema está na
localização, já que São Paulo compartilha o sistema de água com
outras cidades da região metropolitana -e, sobre esse assunto,
quem legisla é o Estado.
"O problema é que o serviço na
região metropolitana é integrado
e São Paulo sozinha não poderá
fornecer água para as outras cidades. Depois, isso vai gerar uma
briga jurídica imensa e quem vai
sofrer com isso, na ponta da linha,
será o contribuinte", afirmou.
Já para o procurador de Justiça e
coordenador das Promotorias de
Urbanismo e Meio Ambiente, Daniel Fink, os serviços de água e esgoto devem ser administrados pelos municípios, pois essa é "tradicionalmente" uma questão local.
"A prefeitura tem argumentos
fortes e razoáveis para retomar os
serviços. Água é um serviço essencial, assim como o lixo", diz.
Em dois pontos, todos concordam: falta uma agência reguladora para tomar conta do assunto e
uma legislação mais específica.
A prefeitura alega que não quer
destituir a Sabesp, mas que quer
também decidir sobre tarifa e investimentos feitos no município.
O secretário estadual de Energia
e Recursos Hídricos e presidente
da Sabesp, Mauro Arce, disse que
o município só quer "arrecadar
mais". Segundo ele, o interesse do
município se deve ao fato de a Sabesp ter lucro de R$ 40 milhões
em relação ao primeiro trimestre.
A verba extra para o caixa municipal, diz ele, poderia vir da cobrança pela concessão dos serviços, via licitação, à própria Sabesp
ou outra empresa privada. Ou
ainda, de um "truque" no artigo
28, que diz ser possível conceder
os serviços sem licitação para
uma empresa de capital misto que
tenha o município como sócio.
A prefeitura rebate, dizendo que
os serviços prestados pela companhia do Estado são ruins e que ela
pouco investe na cidade.
"O que estamos discutindo é a
qualidade da prestação do serviço, que tem deixado muito a desejar, seja pelos preços, seja pelos
buracos que a Sabesp deixa pela
cidade", disse o chefe da assessoria da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana, André Castro.
(PALOMA COTES)
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