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ADMINISTRAÇÃO
Cobrança da taxa da luz começa já neste mês
DA REPORTAGEM LOCAL
As contas de luz dos paulistanos chegarão, neste mês, com
mais um imposto criado na gestão Marta Suplicy (PT): a Contribuição para Custeio de Serviço de
Iluminação Pública, mais conhecida como taxa da luz. As primeiras contas serão emitidas hoje
com vencimento no dia 10.
Consumidores residenciais pagarão R$ 3,50. Os não-residenciais, R$ 11. Os reajustes serão
anuais, seguindo o índice determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a
tarifa de energia pública. A taxa
foi aprovada no fim de 2002 pela
Câmara Municipal e regulamentada por um decreto publicado no
"Diário Oficial" do município.
Segundo o decreto, a taxa irá
custear a iluminação pública, instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede municipal. A Eletropaulo é responsável
pela cobrança e recolhimento da
taxa, que será repassada ao Fundo
Municipal de Iluminação Pública
(Fundip), vinculado à Secretaria
de Infra-Estrutura Urbana.
Segundo a Eletropaulo, há 4,5
milhões de consumidores na cidade. O decreto estipula como
isentos os contribuintes vinculados às unidades classificadas como "tarifa social de baixa renda".
Não será possível pagar a conta
da luz sem quitar a taxa. Nem a
companhia nem a prefeitura respondeu sobre um possível "beneficiamento" de quem tem contas
que vencem até o dia 10 e não pagará a primeira parcela.
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