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Dívida com previdência soma 198 anos
DA REPORTAGEM LOCAL
De acordo com os dados que o
TCE extraiu dos balanços das
próprias prefeituras, 68 delas devem à previdência (própria ou
INSS) a parte do município. Outras 53 têm repasses atrasados da
parte dos servidores.
Somados todos os meses, o atrasa das prefeituras chega a 198
anos. Alguns municípios conseguem somar 102 meses de atraso
-mais de oito anos sem fazer repasses ao regime de previdência
dos funcionários.
Os problemas -de atraso com
os repasses, excesso de gastos
com pessoal e restos a pagar superiores à disponibilidade de caixa- atingem todos os tipos de cidades, de Guarulhos -o segundo
mais populoso município do Estado de São Paulo, só atrás da capital- à pequena Nova Castilho
-a segunda menor cidade do Estado em número de habitantes.
Em Nova Castilho, os restos a
pagar são de pouco mais de R$
250 mil. Mas, no caixa, em 31 de
dezembro, havia apenas R$ 58,4
mil. O orçamento da cidade é de
R$ 2,5 milhões.
Guarulhos tem mais problemas.
Além de restos de R$ 70,3 milhões
-o maior montante do Estado-
para um saldo de caixa de R$ 18,7
milhões, o município gasta
52,31% da receita corrente líquida
com pessoal -está na faixa de
alerta, onde já deve suspender aumentos e contratação- e deve 12
meses de repasse à previdência,
de sua parte e da parte dos servidores municipais.
Recordes e dívida
Das 644 cidades, apenas dez têm
dívidas de longo prazo (a chamada fundada) superior ao orçamento anual -teto atualmente
em vigor. Esse limite ainda deverá
ser aumentado para 1,2 vezes, caso o Congresso Nacional aprove a
mensagem encaminhada pelo
Executivo no ano passado.
Essas cidades têm 15 anos para
se ajustar aos limites da lei. As outras -que estão ajustadas-, se
aumentarem suas dívidas e ultrapassarem o teto, têm um ano para
voltar ao limite.
Esses dados mostram que os
municípios terão mais problemas
para contrair novos empréstimos
por estarem extrapolando os gastos com pessoal e não por estar
excessivamente endividados.
As informações publicadas pelo
TCE em 47 páginas de um suplemento especial do "Diário Oficial" dão uma idéia das dimensões das finanças públicas das cidades do Estado.
Elas mostram, por exemplo,
que os 644 municípios -sempre
excluída a capital- tiveram no
ano passado uma receita que soma R$ 16,89 bilhões -R$ 772,5
milhões em São Bernardo, a
maior delas, e R$ 1,9 milhão em
Quadra, a menor.
As despesas, porém, chegaram a
R$ 18,29 bilhões, e as dívidas de
longo prazo, a R$ 5,23 bilhões.
Os restos a pagar foram de R$
802,25 milhões. A cidade que
apresentou o maior índice de gasto com pessoal do Executivo foi
Aparecida -59,75% da receita
corrente líquida, enquanto o limite prudencial é 51,30% e o teto,
54%.
(SC)
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