São Paulo, segunda-feira, 02 de junho de 2008

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LEI ANTITABACO

Churrascaria Porcão do Rio é multada por permitir fumo

DA SUCURSAL DO RIO

A churrascaria Porcão foi o primeiro estabelecimento a ser multado depois que o decreto municipal que proíbe o fumo em locais coletivos fechados na cidade do Rio entrou em vigor, no sábado.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância sanitária multou o restaurante na filial de Ipanema (zona sul), no sábado à tarde, em R$ 2 mil, porque haveria uma pessoa fumando.
O decreto, publicado no "Diário Oficial", não permite o fumo em ambientes públicos fechados nem mesmo em fumódromos. Só é permitido fumar em áreas externas, como varandas e terraços.
A nova lei garante aos proprietários o direito de exigir que clientes que não cumpram a proibição se retirem dos locais. Os responsáveis pelos estabelecimentos também serão considerados infratores. Caso ocorra reincidência, o valor da autuação será dobrado.
No primeiro fim de semana da nova lei em vigor, equipes da Vigilância Sanitária fiscalizaram bares e restaurantes na Tijuca (zona norte), Barra, Recreio (zona oeste) e da zona sul.


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