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LEI ANTITABACO
Churrascaria Porcão do Rio é multada por permitir fumo
DA SUCURSAL DO RIO
A churrascaria Porcão foi o
primeiro estabelecimento a
ser multado depois que o decreto municipal que proíbe o
fumo em locais coletivos fechados na cidade do Rio entrou em vigor, no sábado.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a vigilância
sanitária multou o restaurante na filial de Ipanema
(zona sul), no sábado à tarde,
em R$ 2 mil, porque haveria
uma pessoa fumando.
O decreto, publicado no
"Diário Oficial", não permite
o fumo em ambientes públicos fechados nem mesmo em
fumódromos. Só é permitido
fumar em áreas externas, como varandas e terraços.
A nova lei garante aos proprietários o direito de exigir
que clientes que não cumpram a proibição se retirem
dos locais. Os responsáveis
pelos estabelecimentos também serão considerados infratores. Caso ocorra reincidência, o valor da autuação
será dobrado.
No primeiro fim de semana da nova lei em vigor, equipes da Vigilância Sanitária
fiscalizaram bares e restaurantes na Tijuca (zona norte), Barra, Recreio (zona oeste) e da zona sul.
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