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O presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou ontem um novo pacote de medidas na área de direitos humanos. Entre elas está a criação do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
O governo também editou decreto criando comissão para, em 120 dias, rever e propor ampliações no Programa Nacional de Direitos Humanos, em vigor há três anos.
"É preciso que se renovem os compromissos, se modifiquem as leis porventura em prática e, principalmente, que se amplie a participação das organizações da sociedade civil", disse FHC.
"Em matéria de direitos humanos nunca existe a última conquista. É sempre a penúltima e temos de continuar brigando por ela", afirmou o presidente.

Observadores
FHC anunciou ainda a criação do sistema de "observadores de rede" em direitos humanos.
Será um sistema especial de identificação e de acompanhamento dos assuntos relacionados ao tema, que será formado por especialistas que atuarão como relatores especiais nos casos de graves violações.
"Com isso buscaremos dinamizar o relacionamento da sociedade com o Estado, dar maior mobilidade à ação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e estabelecer uma relação de solidariedade entre um conjunto de pessoas que têm a preocupação básica com os direitos humanos", afirmou o presidente.


Melhorar a polícia
A experiência do governador paulista, Mário Covas, de criar há três anos e meio a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pretende ser estendida a todo o país. Hoje há ouvidorias instaladas ou em instalação nos Estados do Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais e Espírito Santo.
"(O objetivo) É o de estabelecer controles democráticos e de aprofundar a participação de vários setores da sociedade nesse órgão, melhorando a qualidade das polícias", afirmou o presidente, ao anunciar a criação do fórum de ouvidores.
Em São Paulo, o ouvidor Benedito Domingos Mariano conseguiu com que mais de 2.000 policiais fossem punidos após atender a mais de 25 mil pessoas e abrir 14 mil procedimentos apuratórios.
(WF)

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