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Projeto tenta legalizar uso de redes de pesca em MS
Texto também dispensa de autorização ambiental os pescadores profissionais
Enviada à Assembleia, proposta foi criticada até por deputados aliados; instituto do governo alega que recursos pesqueiros são renováveis
RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
O governo de Mato Grosso do
Sul encaminhou à Assembleia
Legislativa projeto que legaliza
o uso de equipamentos de pesca como redes, anzóis múltiplos e boias nos rios do Estado,
que abriga 70% do Pantanal.
O projeto também dispensa
de autorização ambiental os
pescadores profissionais e autoriza o ingresso de embarcações de pesca estrangeiras na
região. Atualmente os equipamentos são proibidos em Mato
Grosso do Sul e outros Estados.
No plenário, o projeto foi criticado até por aliados do governo André Puccinelli (PMDB).
O deputado Marquinhos
Trad (PMDB) disse que o projeto favorece a "pesca predatória". "Além de não tratar a biodiversidade como um recurso
valioso, o texto promove a volta
de instrumentos de pesca que
deveriam continuar banidos."
Para Paulo Duarte (PT), a
proposta é um "retrocesso".
"Enquanto o mundo defende
o incentivo à piscicultura e a redução da pesca comercial, o governo quer incentivar a captura
predatória dos peixes do Pantanal", diz o deputado.
Segundo Francisca Albuquerque, gerente de Recursos
Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul), órgão do governo estadual, a proposta foi fruto
de audiência públicas que reuniram toda a cadeia ligada ao
setor. "Recursos pesqueiros
não são finitos, são renováveis",
disse, em nota.
"Redes e tarrafas continuam
sendo permitidas somente para a captura de iscas vivas."
A federação dos pescadores
do Estado é a favor do projeto.
Já a Associação Corumbaense
das Empresas Regionais de Turismo o chamou de "estarrecedor". "O Pantanal tem que ser
cada vez mais cuidado, e não o
contrário", diz o presidente,
Geraldo dos Santos.
"Esses apetrechos, da forma
como são usados na pesca artesanal, são tão ineficientes
quanto os demais. Quem os
chama de predatórios não conhece a realidade", diz a bióloga Eniko Resende, da Embrapa
(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal.
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