VANESSA HAIGH
da Sucursal de Brasília

A Câmara e o Senado cometeram uma série de erros no projeto sobre crimes envolvendo falsificação de remédios e alimentos.
A proposta aprovada anteontem no Senado não insere esses crimes na categoria de hediondos, como vinha sendo divulgado.
O projeto, que vai à sanção presidencial, torna as penas para esses crimes mais duras, mas o texto não contém as prerrogativas necessárias para que os crimes sejam considerados hediondos, que os tornariam inafiançáveis.
O equívoco se deu porque somente a ementa, uma espécie de resumo da lei, continha o termo crime hediondo. A ementa não tem valor de lei. O texto da lei não continha a menção.
Outro problema: para um crime ser considerado hediondo, ele precisa ser inscrito na lei 8.072, que enumera todos os crimes desse tipo. O projeto aprovado não menciona essa legislação.
Crimes hediondos são inafiançáveis, não podem ser anistiados nem indultados e não permitem progressão da pena, ou seja, o condenado cumpre a pena em regime fechado.
A série de problemas começou na Câmara, com o deputado Marconi Perillo (PSDB-GO). Ele foi encarregado de unir em um só projeto as sete propostas que tratavam do assunto da falsificação de remédios.
Todos os projetos continham a legislação sobre crimes hediondos, que foi suprimida por Perillo no projeto apresentado.
"Eu fiz como foi combinado. Suprimi o artigo 2º, que remetia à lei (de crimes hediondos), e acrescentei no caput (resumo) a classificação de crime hediondo", disse.
A Secretaria da Mesa da Câmara informou que a modificação feita por Perillo não foi no caput do projeto, que tem valor de lei, e sim na ementa, que não tem. O problema continuou no Senado. O relator do projeto, senador Lucio Alcântara (PSDB-CE), não fez nenhuma menção ao problema.
Quem apontou o problema da incongruência foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele sugeriu que o termo hediondo fosse retirado da ementa.
Diante da repercussão que a supressão do termo criaria, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pediu a Suplicy que retirasse a sugestão. Ele aceitou e o projeto foi votado novamente ontem, com a ementa contendo o termo "hediondo".



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