No Estado, 19 dos 60 hospitais são geridos assim

DA REPORTAGEM LOCAL

Um seminário que contou com a participação de secretários do governo José Serra (PSDB) e da prefeitura municipal de São Paulo, além da presença do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, fez a defesa ontem na capital paulista da parceria da administração pública com OSs (Organizações Sociais) na gestão de serviços públicos.
Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que podem gerir serviços públicos a partir de parcerias estabelecidas em contratos de gestão com o Estado. Em São Paulo, 19 dos 60 hospitais ligados ao governo estadual são geridos dessa maneira.
Promovido pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e pela Secretaria dos Negócios Jurídicos do município, em parceria com os escritórios associados de advocacia Rubens Naves, Santos Jr. e Hesketh, o debate "As Organizações Sociais no Novo Espaço Público Brasileiro" foi aberto com discursos, entre outros, dos secretários estaduais da Justiça, Luiz Antonio Marrey; da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; e da Cultura, João Sayad. Marrey caracterizou a oposição que se faz a esse tipo de parceria como "ideológica".
Anastasia afirmou que a parceria com OSs é necessária para poder "casar" eficiência com o respeito necessário, porém muitas vezes engessante, às normas da administração pública brasileira.
"A gestão pública brasileira nunca foi profissional", disse o vice-governador de Minas. "A eficiência sempre foi a irmã menor da legalidade. Há de haver compatibilização entre essas formalidades, imprescindíveis, e os resultados."
Para João Sayad, no entanto, há "problemas" com as OSs que "merecem atenção". Disse ter preocupação com um possível "desequilíbrio jurídico de poder entre OSs e Estado". Citando a parceria que há entre a sua secretaria e 14 entidades desse tipo, afirmou: "Às vezes nos sentimos como ministros da Fazenda impotentes que gastam rios de dinheiro com seus Bancos Centrais".
Seu colega da área de Saúde, Barradas Barata, comparou hospitais administrados por organizações sociais e outros diretamente geridos pelo Estado. Disse que o orçamento de 13 hospitais geridos por essas entidades -em comparação com mesmo número pelo governo- é 13,5% maior, mas que, ao mesmo tempo, seu volume de internação é 25,8% maior.
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, lembrou que a falta de informações prejudica o acompanhamento dos trabalhos das entidades sem fins lucrativos. "Não devemos ser otimistas quanto ao controle social", disse. "Sem informações não é possível cobrar nada."
(RAFAEL CARIELLO E TEREZA NOVAES)


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