Na quinta, Justiça determinou prazo de 15 dias para empresa fornecer informações de usuários do Orkut

REGIANE SOARES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Google Brasil Internet Ltda. recorreu ontem da decisão da Justiça Federal de São Paulo, que na quinta-feira determinou prazo de 15 dias para que a empresa forneça os dados de internautas suspeitos de criarem páginas de pedofilia ou de crimes de ódio no site de relacionamentos Orkut.
Em nota, os advogados da empresa ressaltaram que a decisão é "ineficaz", pois se dirige aos serviços Google, quando o assunto em referência é o site do Orkut, sobre o qual a Google Brasil não tem qualquer ingerência.
Os advogados argumentam que a Google Brasil possui apenas um escritório comercial em São Paulo e que as informações estão em poder da matriz Google Inc., nos Estados Unidos.
Na quinta-feira, o juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar para que a filial cumpra as 38 ordens judiciais já expedidas pela Justiça Federal Criminal, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na nota, a defesa da Google Brasil argumenta que a decisão de Lunardelli é nula, pois não é possível a Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento ou não de decisões proferidas pela Justiça Criminal.
"A decisão é ainda ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que não houve descumprimento de nenhuma ordem", diz a nota, assinada pelo advogado Durval Noronha, que defende a filial e a matriz no Brasil.


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