São Paulo, quarta-feira, 02 de setembro de 2009

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Para especialista, GCM deve proteger patrimônio

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Especialistas criticaram a atuação dos guardas-civis municipais que anteontem se envolveram no tiroteio que resultou na morte de uma jovem de 17 anos em Heliópolis. Já a GCM de São Caetano do Sul defendeu seus integrantes.
Para dois profissionais que trabalham com segurança pública ouvidos pela Folha, a atuação dos guardas deveria se restringir à proteção ao patrimônio público, e não ao bem particular. No caso, a GCM perseguiu suspeitos de roubar o veículo de uma universitária.
Para Paulo Sette Câmara, ex-delegado da Polícia Federal e ex-secretário da Segurança Pública do Pará e de Roraima, nenhum guarda-civil poderia fazer policiamento ostensivo.
"A guarda pode atuar para prevenir o crime, mas, quando ele ocorre, não deve ir atrás do criminoso. Isso cabe à polícia. É obvio que, se um criminoso estiver tentando matar um cidadão, a guarda vai usar a força necessária para evitar isso."
A falta de preparo dos policiais é outro ponto questionado. "Assim como a polícia é despreparada quando sai atirando no meio da rua, a guarda também age de uma maneira errada quando faz isso."
O ex-procurador de Justiça em SP e criminalista Eduardo Silveira Melo Rodrigues também pondera que a GCM não "tem poder de polícia".
Os dois especialistas divergem quanto ao limite de atuação dos guardas. Para Câmara, eles não poderiam perseguir suspeitos fora do município onde atuam. Já Rodrigues diz que isso poderia acontecer, caso se tratasse de um flagrante.

Outro lado
O secretário de Segurança Pública de São Caetano do Sul, Moacir Rodrigues, disse que a GCM da cidade tem treinamento para realizar perseguições. Segundo ele, a Polícia Federal exige capacitação para conceder o porte de arma a guardas municipais.
O secretário afirmou que as avenidas da divisa com São Paulo são rotas de fuga de criminosos. Por isso, segundo ele, os guardas são obrigados muitas vezes a atravessar o limite municipal, sob pena de a GCM ser classificada como omissa.
Porém, o secretário diz que os guardas acionam imediatamente a PM quando é necessário sair da área do município.
Para justificar a perseguição, ele disse que todas as pessoas têm o direito de dar voz de prisão para um suspeito. Ele se baseia na Constituição Federal, que afirma que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos".
(AFONSO BENITES E PABLO SOLANO)


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