São Paulo, sexta-feira, 02 de setembro de 2011

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Laudo será obrigatório em parque de diversões

Brinquedos devem ser vistoriados e documento afixado em local visível

Segundo lei estadual, sancionada ontem, parques têm que afixar alertas sobre eventuais riscos dos brinquedos


DO "AGORA"

Depois da Prefeitura de São Paulo, agora é a vez do Estado exigir laudos técnicos de brinquedos instalados em parques de diversões.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem projeto de lei que exige que o documento fique afixado na entrada dos equipamentos, e com letras bem visíveis para os pais.
A lei 14.517, proposta pelo deputado estadual Orlando Bolçone (PSB), estabelece que os laudos apresentem a data da última manutenção e a previsão de quando a próxima será realizada no local.
Além disso deve haver um alerta para eventuais riscos no uso do brinquedo. Essa mensagem pode ser dirigida, por exemplo, a pessoas com problemas de hipertensão.
Diferentemente do que acontece com as regras municipais, a legislação estadual não condiciona a emissão de alvará de funcionamento dos parques de diversão à apresentação dos laudos.
A nova legislação também não impõe a obrigação para os brinquedos de bufês infantis e shoppings.

ACIDENTE
Em julho deste ano, a advogada Vanessa Nespoli de 30 anos morreu ao cair de uma minimontanha-russa no Buffet Aquarela Kids, no Tatuapé, na zona leste.
O local estava interditado porque não tinha licença de funcionamento, devido a problemas no prédio --área construída superior à permitida pela prefeitura.


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