DA REPORTAGEM LOCAL

A Vega Engenharia Ambiental, empresa que integra um dos consórcios que ganharam a bilionária licitação para a coleta de lixo na cidade de São Paulo, está impedida pela Justiça de assinar o contrato com a prefeitura paulistana.
A licitação do lixo, que envolve cerca de R$ 10 bilhões por um período de 20 anos, já foi homologada pela prefeitura paulistana.
O impedimento ocorreu porque decisão de ontem da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública, executa uma sentença de 1999 - confirmada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo-, quando a empresa foi condenada por improbidade administrativa.
Como a empresa perdeu o recurso no TJ, a juíza fez valer a sentença, o que impede a Vega de assinar contratos com órgãos públicos durante cinco anos. A Vega já apresentou dois recursos no TJ, que vai analisar se a empreiteira poderá ou não recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília-DF.
A mesma decisão prevê que, junto com os outros réus (incluindo três ex-servidores municipais), a Vega terá de pagar a quantia de R$ 92,2 milhões em 24 horas, prazo a ser contado a partir da citação dos envolvidos -o que deve ocorrer na próxima semana.
A empresa foi condenada por fraude no serviço de coleta de lixo na capital paulista durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000). A Vega teria inflado em 75,53% os valores dos serviços em relação ao contrato inicial.

Nova licitação
Dois consórcios foram declarados vencedores da nova licitação. Um deles, liderado pela Vega, é o São Paulo Limpeza Urbana (também integrado pela Cavo e pela SPL). O outro consórcio é formado pela Queiroz Galvão, pela Heleno Fonseca e pela LOT. Os contratos ainda não foram assinados. A previsão da prefeitura era firmá-los nos próximos dias, já que os atuais vencem neste mês.
Para o promotor Túlio Tadeu Tavares, que participou do processo contra a Vega, a decisão oi uma "vitória da moralidade": "Não acredito que a Prefeitura de São Paulo vá recorrer. A prefeitura deve ter interesse em firmar negócio com um parceiro idôneo".

Outro lado
A Prefeitura de São Paulo informou que não iria se pronunciar porque ainda não foi notificada. A assessoria da Vega afirmou que também só irá se manifestar depois da notificação. (FABIO SCHIVARTCHE E RICARDO WESTIN)


Texto Anterior: Mortes
Próximo Texto: Ônibus: Juíza determina licitação de linha intermunicipal
Índice