ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito José Serra (PSDB) vai sancionar o projeto de lei que limita a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem tem mais de uma propriedade com valor venal de até R$ 58.047. A partir de 2006, a isenção será dada a apenas um imóvel por proprietário.
O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal será sancionado na íntegra. Na regulamentação será acrescentado um critério para escolha do imóvel a ser isentado: será escolhido o que tiver o valor venal mais próximo de R$ 58.047.
A medida obrigará o proprietário a pagar normalmente o IPTU sobre os demais imóveis registrados em seu nome.
Atualmente, quem tem mais de um imóvel com valor venal de até R$ 58.047 está isento do pagamento em todas as propriedades.
Atualmente, o IPTU tem cobrança com alíquota progressiva para imóveis residenciais, variando de 0,8% a 1,6%. Para os comerciais, a alíquota vai de 1,2% a 1,8%.
A prefeitura tem 2,7 milhões de imóveis inscritos, com cerca de 1,1 milhão de isentos. O secretário-adjunto da Secretaria das Finanças, George Tormin, estima que existam 100 mil proprietários com mais de um imóvel cadastrado em seu nome.
Os 1,1 milhão de imóveis isentos representariam uma arrecadação de IPTU de R$ 300 milhões.
O Orçamento para 2006, enviado por Serra para votação na Câmara, estima um crescimento de 14,7% na arrecadação do IPTU. Os recursos subiriam de R$ 2,33 bilhões para R$ 2,68 bilhões.
O projeto aprovado na Câmara, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PL), também prevê a atualização do cadastro de IPTU na Secretaria das Finanças.
Dos 2,7 milhões de imóveis na cidade, apenas 500 mil estão com os dados cadastrais atualizados.
Os contribuintes devem fazer a atualização dos dados cadastrais até 30 de novembro. A atualização pode ser feita pela internet, no endereço www3.prefeitura. sp.gov.br/ sf8663.
Os contribuintes que fizerem a atualização até 30 de novembro poderão escolher a melhor data do mês para pagamento do IPTU e o endereço para entrega do carnê. Quem não fizer a atualização receberá um formulário no carnê de 2006. Nesse caso, as mudanças só serão válidas para o IPTU 2007.


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