São Paulo, quarta-feira, 02 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Força-tarefa terá juízes para atender 24h Grupo de magistrados vai analisar a qualquer momento casos de pessoas que descumprem medidas cautelares TJ adota nova regra para agilizar decisões nos plantões; medida é vista com ressalvas por representante da OAB ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO São Paulo colocou um grupo de promotores e juízes para analisar casos de violação a medidas cautelares durante 24 horas por dia. Em plena madrugada, final de semana ou feriados, como hoje, a polícia poderá acionar esse grupo para decidir o que fazer com alguém que descumprir uma ordem judicial desse tipo. A imposição de medidas cautelares teve início em julho deste ano. Elas são aplicadas em crimes considerados de menor gravidade e passíveis a pena inferior a quatro anos de detenção. Para evitar a prisão preventiva da pessoa, o juiz pode impor uma medida alternativa, como limitar horário para ela ficar na rua, impedir o seu acesso a algumas pessoas etc. Atualmente, a polícia paulista tem um banco com mais de 1.500 pessoas cadastradas com cautelares. A estimativa é de a decisão ser tomada em menos de duas horas. A Delegacia Geral de Polícia de São Paulo vai publicar uma portaria orientando os policias os procedimentos adotados, já que nem todos os delegados sabem desse sistema. Isso pode ocorrer ainda nesta semana. Um homem que ameaçar a ex-mulher, por exemplo, pode ficar proibido pelo juiz de se aproximar dela. Caso ele descumpra a determinação à noite, a opção da polícia, até então, era registrar a ocorrência, liberar o sujeito e encaminhar depois o BO ao juiz do caso. A vítima continuava em risco. Agora, o juiz de plantão poderá -se julgar necessário- mandar prendê-lo. MAIS JUÍZES Segundo os juízes Marcelo Matias Pereira e Paulo Eduardo de Almeida Sorci, o TJ ampliou o número de magistrados e servidores para fazer esse atendimento no Estado. Esse sistema, segundo eles, poderá ser aprimorado e quem vai sugerir mudanças é um grupo de trabalho formado por juízes, promotores, policiais, defensores públicos e advogados. Para o promotor Luiz Henrique Dal Poz, que atua nesse grupo, o sistema é importante até para que os juízes tenham segurança em aplicar as medidas cautelares. "Isso com certeza traz uma garantia que a lei será mais respeitada", disse. Para o delegado-geral Marcos Carneiro Lima, é muito importante o Estado demonstrar uma fiscalização efetiva dessas cautelares para não deixar na sociedade uma sensação de impunidade. O advogado Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, um dos representantes da OAB (Ordem dos Advogados) no grupo, diz que há pontos a serem esclarecidos. Um deles é até quanto tempo a pessoa poderá ficar numa delegacia esperando a resposta. "Vai deixar uma pessoa 24 horas, 48 horas numa delegacia? Em que condições? Eu, particularmente, acho mais prudente que fosse comunicado ao juiz do processo. Porque todos os casos eu acho que dá para esperar." Ele também questiona se o plantão judiciário vai suportar a demanda. "Nós vamos entupir o juiz de plantão?" Texto Anterior: Procurador quer cancelar outra questão da prova Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

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