DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo poderá suspender hoje, temporariamente, a continuidade da licitação do novo sistema de transporte coletivo, para evitar um choque com os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) que, na sexta-feira, apontaram irregularidades no edital.
A entrega dos envelopes com as propostas dos interessados está marcada para hoje. Antes, será anunciada a decisão definitiva da administração Marta Suplicy.
O secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, informou na sexta que não mudaria os cronogramas da concorrência em razão das ressalvas do TCM. Um dia depois, reconheceu a possibilidade. "Não quero entrar em conflito", disse.
A Folha apurou que a prefeitura não quis divulgar a suspensão antes para evitar a dispersão dos participantes, que tinham até sexta-feira para depositar os valores caução. Nenhuma viação que atua hoje na capital paulista fez esses depósitos, mas, segundo Tatto, todos os oito lotes de concessão tiveram interessados.
Essa situação indica que, se a prefeitura mantiver a entrega das propostas para hoje, os atuais empresários de ônibus de São Paulo estarão excluídos do novo sistema por não terem depositado caução.
Embora defendam a substituição de parte dos operadores paulistanos, técnicos do governo avaliam que essa decisão, além de enfraquecer a disputa, elevaria os riscos judiciais -já que desafiaria os conselheiros do TCM e os grandes empresários do setor.
Ao mesmo tempo em que cogita mudar os cronogramas, Tatto defende a legalidade da concorrência e descarta a possibilidade de fazer todas as alterações sugeridas pelo TCM -principalmente em relação à remuneração dos operadores. A intenção seria discuti-las com os conselheiros e tentar respaldos jurídicos. "O novo modelo acaba se tivermos que fazer essas mudanças", disse Tatto, que classificou de "muito estranha" a decisão do TCM às vésperas da entrega dos envelopes.
Para ele, as viações de São Paulo querem bloquear a implantação do novo sistema de transporte. "Elas querem ficar só no emergencial para, depois, tentar parar a licitação na Justiça", afirmou.
Os empresários, porém, nem sequer entregaram as propostas para assinar os emergenciais, que venceram no dia 31, e, desde anteontem, operam sem nenhum vínculo formal com a prefeitura.
A Folha apurou que, embora quisessem assiná-los, eles não fecharam essa contratação por causa de exigências intencionais da prefeitura, que pretendia defini-la só após a entrega dos envelopes da licitação, marcada para hoje.
Essa estratégia da gestão Marta visava garantir a assinatura dos emergenciais apenas com os interessados na licitação, para antecipar as regras do novo sistema.
Tatto reconheceu que, sem contrato, as viações não têm a obrigação de manter os ônibus rodando. "Se quiserem, podem devolver as linhas. Eu as repasso aos perueiros", disse. (ALENCAR IZIDORO)


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