FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Prefeitura de Aparecida (167 km a nordeste de São Paulo, na região do Vale do Paraíba) baixou ontem um decreto que obriga os padres a usarem batina ao se locomoverem pelas ruas da cidade. A determinação partiu do prefeito José Luiz Rodrigues (PFL), conhecido na região como "Zé Louquinho".
No decreto, o prefeito justifica a medida apontando que o uso da batina facilitará a identificação dos padres pelos romeiros que visitam a basílica nacional de Nossa Senhora Aparecida, localizada na cidade, já que os fiéis que visitam Aparecida "gostam de ter um contato direto com os padres".
O prefeito alega ainda que "usando a batina os padres transmitem uma religiosidade maior".
Rodrigues é conhecido na região por decisões polêmicas. Durante o mandato passado (ele foi reeleito em 2004), o prefeito tentou proibir o uso de minissaia na cidade durante a Quaresma.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Rodrigues só se pronunciaria sobre o assunto hoje.
O decreto foi recebido como piada por integrantes da Igreja Católica. "Por mais que eu ache bom que os padres andem com alguma identificação para que sejam reconhecidos como padres, isso é a igreja que deve determinar, e não o poder civil", disse dom Odilo Pedro Scherer, bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Para o professor de direito constitucional e vice-diretor da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Marcelo Figueiredo, a determinação é "inconstitucional e despropositada".
"O município não tem competência para legislar sobre como as pessoas devem se vestir. Isso esbarra no direito constitucional de ir e vir. O Estado não pode disciplinar a forma de uma pessoa se vestir, a não ser dentro de um prédio público", disse.


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