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SEGURANÇA
Vinculação de verba a apoio também é contestada
Estados apóiam plano do Planalto, mas criticam perda de autonomia
DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL
Governadores e secretários estaduais da Segurança Pública ouvidos pela Folha disseram apoiar
o plano de segurança que o governo federal apresentará na próxima segunda-feira, mas fizeram
restrições a pontos do projeto.
As críticas se concentraram na
possível perda de autonomia dos
Estados na condução de políticas
de segurança e na vinculação entre liberação de verbas do Fundo
Nacional de Segurança Pública e
apoio ao plano de governo do PT.
Na próxima segunda, os secretários estaduais vão se reunir com
o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, em Porto Alegre.
O secretário gaúcho, José Otávio Germano, apóia as medidas,
mas discorda da criação do sistema único de segurança gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. "Não acho que
as secretarias estaduais vão abrir
mão do gerenciamento. O importante é integrar os trabalhos."
"A questão da segurança não
pode pertencer a partido nenhum. Não se pode adotar medidas em troca de recursos", disse
Germano, que defende um plano
"sem nenhuma partidarização e
sem tirar autonomia do Estado".
Segundo o secretário do Espírito Santo, Rodney Miranda, o Estado já segue os parâmetros do
Plano Nacional de Segurança Pública. Em janeiro, foi criado o gabinete integrado de Segurança
Pública, reunindo as polícias estaduais e Federal, Ministério Público e Procuradoria da República.
"A gente não pode achar que só
dinheiro e excesso de polícia na
rua resolvem. O problema da segurança pública deve ser tratado
de forma inteligente, com planejamento a longo prazo, para ser
implantado gradativamente."
O governo do Paraná vê coincidências entre a proposta do PT e a
do governador Roberto Requião
(PMDB), mas quer aprofundar o
debate antes de fechar questão.
"O enfoque do governo federal
coincide com o nosso, mas há peculiaridades estaduais que terão
de ser levadas em conta", disse
Marcelo Jugend, representante do
Estado na discussão do plano.
Ronaldo Lessa (PSB), que governa Alagoas, diz que sempre defendeu a unificação das polícias.
"Alagoas teve dificuldades para
implantar academias unificadas
por não ter apoio externo, mas a
idéia há muito tempo é essa."
O secretário do Acre, Fernando
Melo, cobrou reforço da PF. "O
efetivo da Polícia Federal é muito
pequeno no Acre, menos de 50
homens. É um problema no caso
de um Estado de fronteira. A PF
deveria implementar ações maiores nessas regiões [fronteiras", onde ocorre a entrada das drogas."
Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de São Paulo, disse que o
Estado não terá problemas em
adotar as propostas federais, que
tudo está em fase de "cogitação",
mas que a integração é a saída.
Para o secretário Josias Quintal,
do Rio, o projeto do governo Lula
é "muito próximo" ao de seu partido (PSB). Ele não vê problemas
na vinculação entre repasse de
verbas e apoio ao projeto federal.
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