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São Paulo, quinta-feira, 03 de abril de 2003

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SEGURANÇA

Vinculação de verba a apoio também é contestada

Estados apóiam plano do Planalto, mas criticam perda de autonomia

DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL

Governadores e secretários estaduais da Segurança Pública ouvidos pela Folha disseram apoiar o plano de segurança que o governo federal apresentará na próxima segunda-feira, mas fizeram restrições a pontos do projeto.
As críticas se concentraram na possível perda de autonomia dos Estados na condução de políticas de segurança e na vinculação entre liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio ao plano de governo do PT.
Na próxima segunda, os secretários estaduais vão se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em Porto Alegre.
O secretário gaúcho, José Otávio Germano, apóia as medidas, mas discorda da criação do sistema único de segurança gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. "Não acho que as secretarias estaduais vão abrir mão do gerenciamento. O importante é integrar os trabalhos."
"A questão da segurança não pode pertencer a partido nenhum. Não se pode adotar medidas em troca de recursos", disse Germano, que defende um plano "sem nenhuma partidarização e sem tirar autonomia do Estado".
Segundo o secretário do Espírito Santo, Rodney Miranda, o Estado já segue os parâmetros do Plano Nacional de Segurança Pública. Em janeiro, foi criado o gabinete integrado de Segurança Pública, reunindo as polícias estaduais e Federal, Ministério Público e Procuradoria da República.
"A gente não pode achar que só dinheiro e excesso de polícia na rua resolvem. O problema da segurança pública deve ser tratado de forma inteligente, com planejamento a longo prazo, para ser implantado gradativamente."
O governo do Paraná vê coincidências entre a proposta do PT e a do governador Roberto Requião (PMDB), mas quer aprofundar o debate antes de fechar questão. "O enfoque do governo federal coincide com o nosso, mas há peculiaridades estaduais que terão de ser levadas em conta", disse Marcelo Jugend, representante do Estado na discussão do plano.
Ronaldo Lessa (PSB), que governa Alagoas, diz que sempre defendeu a unificação das polícias. "Alagoas teve dificuldades para implantar academias unificadas por não ter apoio externo, mas a idéia há muito tempo é essa."
O secretário do Acre, Fernando Melo, cobrou reforço da PF. "O efetivo da Polícia Federal é muito pequeno no Acre, menos de 50 homens. É um problema no caso de um Estado de fronteira. A PF deveria implementar ações maiores nessas regiões [fronteiras", onde ocorre a entrada das drogas."
Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de São Paulo, disse que o Estado não terá problemas em adotar as propostas federais, que tudo está em fase de "cogitação", mas que a integração é a saída.
Para o secretário Josias Quintal, do Rio, o projeto do governo Lula é "muito próximo" ao de seu partido (PSB). Ele não vê problemas na vinculação entre repasse de verbas e apoio ao projeto federal.


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