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Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito
CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho
do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de
cartão de crédito e débito em
sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato.
Até o ano que vem, o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça), idealizador do projeto,
espera que a prática esteja
em pleno funcionamento em
toda a Justiça brasileira.
A CEF (Caixa Econômica
Federal) e a Redecard são
parceiras do projeto.
A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de
processos de execução.
Os dados mais atuais do
CNJ, relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos
resolvidos definitivamente
pela Justiça comum do país,
pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano.
Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários.
Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado
após o pagamento total. Se
ocorre atraso, novos processos judiciais são criados.
Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento
for aprovado e o recibo for
impresso, o processo estará
imediatamente encerrado.
"Se o devedor não pagar,
ele terá de se entender com o
banco, e não com a Justiça",
diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek, autor do projeto.
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