DA REPORTAGEM LOCAL

Na quinta-feira, representantes de Organizações Não-Governamentais elegem 16 novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Metade do quadro do órgão será renovado. Os demais participantes são indicados pelo governo municipal.
A principal tarefa do conselho é formular e analisar políticas públicas relacionadas à infância e à juventude na cidade. É o CMDCA que especifica onde serão investidos os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O órgão não presta atendimento individualizado. O conselho destina os esforços para os interesses difusos da população, como criação de creches e atendimento a jovens envolvidos com drogas. O atendimento personalizado é fornecido pelos 34 Conselhos Tutelares do município, que encaminham as carências observadas na comunidade para o CMDCA. Os conselheiros tutelares são eleitos pela população.
O fundo e os dois conselhos municipais estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990.
Segundo Edson Sêda, um dos redatores do ECA, o papel dos delegados eleitos pelas ONGs é controlar a aplicação dos recursos no âmbito do conselho municipal.
"O lado não-governamental representa aquele que não quer a corrupção, que quer o bom trato e controla, no conselho, as formas de evitar abusos e omissões", afirma Sêda.
As organizações não-governamentais que participam da eleição tiveram de se cadastrar no conselho até o dia 30 de abril e formar chapas. Como os membros do governo permanecem os mesmos, a mudança desses delegados representa renovação do órgão.

Deficiência
Algumas das derrotas do CMDCA de São Paulo, relata Sêda, são representadas pela omissão de alguns conselheiros não-governamentais. "Eles ainda não conseguiram reforçar o mecanismo que detém a avalanche dos males que a burocracia produz."
A situação dos internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) também deveria ocupar as discussões do Conselho, segundo o advogado.



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