DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, continuará preso em São Paulo. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu ontem um pedido de liminar para a transferência dele para o Rio de Janeiro.
Beira-Mar é acusado de lavagem de dinheiro, contrabando de armas e associação para o tráfico internacional de drogas. Já teve duas condenações, uma de 11 anos e outra de 21 anos.
A transferência de Beira-Mar para São Paulo foi negociada pelo governo federal. No Rio, o traficante vinha mantendo suas atividades de dentro da carceragem. Em São Paulo, o traficante está sob o Regime Disciplinar Diferenciado, isolamento que impõe normas como restrição a visitas e a proibição de acesso a rádio e TV.
A discussão jurídica sobre a permanência do traficante no Estado não acabou. A defesa de Beira-Mar pode levar a questão para o Supremo Tribunal Federal. Esse é um procedimento legal, mas, neste caso, o STF dificilmente discordará, segundo a assessoria.
A Justiça ainda não decidiu qual Estado tem a competência para julgar o destino do traficante. A decisão de ontem apenas resolveu a discussão sobre a liminar.
Com a decisão, o STJ encerrou um embate de ações judiciais. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 17 de fevereiro, havia determinado a remoção do traficante para uma prisão fluminense. No dia seguinte, a Procuradoria Geral de Justiça do Rio pediu a permanência de Beira-Mar no presídio de de Presidente Bernardes (SP).
No embate, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido suspendeu a ordem de transferência. Os advogados de Beira-Mar entraram com pedido de mandado de segurança questionando a competência do ministro para julgar o caso.
A ação foi parar na Corte Especial do STJ, que, por unanimidade, determinou que fosse mantida a decisão de Carvalhido.
No ano passado, o STJ já havia barrado uma tentativa de transferência de Beira-Mar para o Rio.


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