DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com apenas sete votos a mais do que o necessário (315 favoráveis e 88 contrários), a Câmara aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio. O texto segue agora para o Senado.
O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional.
Há duas formas de obter o divórcio -um ano após a sentença da separação judicial ou dois anos após a separação de fato. Com o projeto, o divórcio poderia ocorrer um dia após a separação.


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