São Paulo, sexta-feira, 03 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Limitar novas vagas persegue meta de melhorar qualidade HÉLIO SCHWARTSMAN ARTICULISTA DA FOLHA A iniciativa do Ministério da Educação de cortar 11 mil vagas em 136 cursos de direito é o coroamento de anos e anos de intensas pressões de parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O novo passo segue-se a outros, como a edição da portaria 147 do MEC, de 2007, que estabeleceu procedimentos mais restritos para a criação de cursos de direito. Se não contarem com parecer favorável da OAB, as instituições precisam, por exemplo, demonstrar "a relevância social [do curso], com base na demanda social". Como a maioria dos lobbies, o da OAB mistura questões de interesse de todos com demandas de cunho um pouco mais corporativo. O ponto que legitimamente cobra a atenção da sociedade e do governo é o da qualidade dos profissionais que atuarão nessa área, onde uma barbeiragem pode comprometer a liberdade e os bens de indivíduos. Até para que se garantam os direitos do consumidor, é preciso que advogados dominem os conhecimentos essenciais para o desempenho de suas tarefas. Limitar a oferta de vagas é um jeito de perseguir esse objetivo, mas não o único nem necessariamente o melhor. Entre as alternativas estão o maior rigor das escolas na aprovação dos alunos e elevar o grau de dificuldade do exame de proficiência a que a OAB já submete os bacharéis em direito -e com altos índices de reprovação. É aqui que as agendas de entidades de classe e da sociedade se separam. Do ponto de vista da população, desde que a qualidade mínima esteja assegurada, não há nenhum problema em haver mais advogados do que o "necessário". Pelo contrário até, mais profissionais no mercado costuma ser sinônimo de maior concorrência e honorários menores. Texto Anterior: Outro lado: Associação de faculdades não se pronuncia Próximo Texto: Conselho de educação revê parecer sobre obra de Monteiro Lobato Índice | Comunicar Erros

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