São Paulo, quarta-feira, 03 de julho de 2002
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PANORÂMICA EDUCAÇÃO Universidade estadual no Ceará cobra mensalidade irregular e pode ser punida A UVA (Universidade Estadual Vale do Acaraú), com sede em Sobral, interior do Ceará, tem até amanhã para decidir se pára de cobrar dos alunos taxas de matrícula e mensalidades. A recomendação foi feita pela Procuradoria da República, que pode mover uma ação civil ou criminal contra a instituição em caso de descumprimento. Mesmo pública, a universidade cobra até R$ 120 por mês dos alunos da graduação, apesar de receber verbas do governo do Estado para sua manutenção e pagamento de funcionários. Segundo o procurador Alessander Sales, a cobrança de taxas por uma instituição de ensino pública é inconstitucional. O artigo 206 da Constituição garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". O reitor José Teodoro Soares não atendeu a reportagem para falar sobre o caso. (KAMILA FERNANDES, DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA) Texto Anterior: Polícia: Hacker é preso em Campo Grande (MS) Próximo Texto: Prostituição infantil: Aliciamento ocorre mais cedo no Brasil do que no Paraguai na fronteira Índice |
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