FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo promete para a semana que vem uma ação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor contra os reajustes impostos por seguradoras de saúde, a partir deste mês, a beneficiários dos chamados contratos antigos, anteriores a lei que regula o setor, a 9.656, de 1998.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, classificou de "abusivos" e "estarrecedores" os aumentos.
Ele esteve reunido ontem com o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, para discutir o assunto. Segundo ele, a agência prometeu apoiar medidas de proteção.
De acordo com Morishita, "milhares" de pessoas serão prejudicadas se mantidas os índices -o governo ainda não sabe quantas exatamente foram atingidas. Ele afirma que os reajustes são de até 47% na SulAmérica e 82% na Bradesco Saúde, operadoras que dominam o mercado de 6 milhões de clientes de seguros-saúde -o setor de saúde suplementar, contabilizadas seguradoras, empresas de planos e outras, atende hoje no país 38,2 milhões de pessoas.
"Há uma cláusula que está dando fundamento [aos aumentos] e essa cláusula tem natureza abusiva. De maneira unilateral, ela faz o reajuste", diz Morishita. "Há consumidores com dez anos [de seguro]. E querem [as seguradoras] uma resposta, da noite para o dia, a uma cláusula que os clientes não têm informação? É estarrecedor."
As empresas começaram a enviar cartas aos clientes sobre os aumentos nos últimos dias, perto do aniversário da maior parte dos planos, que ocorre em julho. Fizeram isso com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de agosto de 2003, que determinou que a lei atual não vale para contratos antigos. Até ali as empresas vinham respeitando os tetos de reajuste anuais determinados pelo governo nos contratos antigos, previstos na lei.
A Bradesco não quis se manifestar. A SulAmérica, procurada, também não respondeu.
A partir da decisão do Supremo, o governo decidiu incentivar uma adequação em massa dos contratos dos mais de 21 milhões de beneficiários de planos e seguros antigos para a lei atual -o que também é contestado na Justiça pelos órgãos de defesa do consumidor.

Incentivo do governo
Com base no incentivo do governo, as seguradoras apresentaram à clientela a opção de migrar para um novo plano ou a de permanecer no antigo sujeitando-se a reajuste superior ao oficial. Na migração, abandona-se totalmente o contrato antigo por um novo, com aumentos de até cinco vezes em alguns casos, não controlados pelo governo.
Também está previsto no plano de incentivo à adequação do governo a proposta de adaptação, que significa alterar apenas alguns pontos da cobertura de doenças do contrato com teto de reajuste de 25%.
Todo o processo de adequação, no entanto, está suspenso, depois de decisão da Justiça Federal em Pernambuco a partir de ação de entidade de consumidores. O grupo apontou que o processo de incentivo à adequação patrocinado pelo governo é "enganoso" por não alertar que cláusulas abusivas dos contratos antigos poderiam ser contestadas via Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro também já entrou com ação semelhante. No Distrito Federal, a Procuradoria estuda o assunto, assim como o Ministério Público do Estado de São Paulo.
"O programa de adequação é confuso e por isso desfavorável ao consumidor", afirma o promotor de Justiça Giovane Serra Azul Guimarães, assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo.
Guimarães destaca que a lei de 98 já previa a adaptação, e a qualquer tempo -não em 90 dias como determinou a ANS. De acordo com o promotor, as regras novas favoreceram as empresas. "Vieram as normas do programa e criaram coisas novas, como a que tira a obrigatoriedade de adaptação quando a operadora não conseguir um índice de adesão de 35% dos clientes", afirmou.


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