free-lance para a Folha

A discussão sobre a legalidade da venda de armas no Estado do Rio de Janeiro foi adiada para agosto, quando termina o recesso de meio de ano da Justiça.
Na quarta-feira, último dia de funcionamento da Justiça, o desembargador Décio Góes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, pediu vista do processo no qual os lojistas pedem a permissão para a venda de armas, para analisar mais detalhadamente a questão, o que adiou a decisão dos 25 desembargadores do órgão sobre o assunto.
A venda de armas e munições no Estado do Rio foi suspensa em 1º de junho, quando foi sancionada uma lei nesse sentido. Por força de liminares concedidas pelos desembargadores Raul Quental e Jorge Uchôa, lojistas do ramo voltaram a vender armas e munições.
Com a paralisação do julgamento, a venda continua permitida até a decisão final da Justiça.
Antes do pedido de vista do processo, dez desembargadores se julgaram incompetentes para apreciar o tema, considerando que a matéria seria de competência da Fazenda Pública, enquanto sete se julgaram competentes.
Oito desembargadores não chegaram a votar essa questão por causa do pedido de vista.


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