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EDUCAÇÃO
Decreto remaneja também recursos de ampliação e reforma de unidades para informatização e pagamento de professores
Marta tira verba de construção de escolas
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy (PT)
fez um remanejamento de verbas,
publicado ontem no "Diário Oficial" do Município, que retirou
recursos destinados no Orçamento para construção, reforma e manutenção de escolas municipais.
Foram R$ 80,9 milhões. Segundo a publicação, R$ 74 milhões
irão para pagamento de professores. Outros R$ 6,9 milhões, previstos para reforma e ampliação de
escolas municipais, serão destinados para a informatização da Secretaria Municipal da Educação.
Relatório publicado no "Diário
Oficial" de terça-feira demonstra
que a prefeitura não investiu, no
primeiro semestre, 30% da arrecadação em educação, como diz a
Lei Orgânica do Município.
Pelo balancete, a prefeitura investiu 23,02% no setor -percentual menor até mesmo do que determina a Constituição, que obriga os municípios a gastarem 25%
da arrecadação com a educação.
Ontem, Marta disse que irá investir os 30% no setor. A diferença,
segundo a prefeita, será compensada no segundo semestre.
O remanejamento feito por
Marta não significa mais investimento em educação, pois a verba
foi movida na própria secretaria, e
esse tipo de gasto (seja pagamento de professores ou construção
de escolas) já é contabilizado na
prestação de contas da área.
Segundo o decreto publicado
no "Diário Oficial", nove Escolas
Municipais de Educação Infantil
(Emeis), no valor de R$ 6,8 milhões, e 11 Escolas Municipais de
Ensino Fundamental (Emefs),
com reserva de R$ 12,1 milhões,
devem deixar de ser concluídas.
A decisão de Marta também retirou R$ 4,2 milhões destinados à
reforma e ampliação de Emeis e
R$ 1,7 milhão para o mesmo serviço nas Emefs. Mas o maior volume de recursos saiu de operação e
manutenção de escolas municipais: R$ 39 milhões.
Também foram remanejadas
verbas de administração de recursos humanos da secretaria, de
apoio técnico a programas especiais e de administração da superintendência de educação.
Marta voltou a dizer ontem, na
inauguração da creche Professor
Milton Santos, em City Jaraguá
(zona norte), que incluirá inativos
nos gastos com educação. "Gostaria de não fazê-lo, mas não há outro jeito por causa da condição financeira da prefeitura."
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Educação
informou que o remanejamento
ocorreu porque a prefeitura contratou 1.900 professores em caráter emergencial e não havia previsão orçamentária para pagamento dos salários desses servidores.
Também não havia recurso previsto para informatizar a secretaria. Segundo a assessoria, há déficit de 14 mil funcionários na rede
municipal de ensino. A autorização para contratar os professores
foi da prefeita, na terça-feira.
A assessoria também informou
que pelo menos 15 escolas municipais com recursos reservados
no Orçamento enfrentavam problemas de regularização dos terrenos onde seriam construídas.
Essa regularização poderia demorar, segundo a secretaria, e a
prefeitura poderia não conseguir
entregar em tempo as escolas, dificultando a comprovação do gasto de 30% da receita no setor.
Na rubrica de manutenção e
readequação de prédios escolares,
segundo a assessoria, muitas
obras já haviam sido realizadas.
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