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Marco Aurélio critica redução de curso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente interino da República, Marco Aurélio de Mello,
disse ontem ser contra o projeto que está em discussão no Conselho Nacional de Educação que reduz a duração de alguns cursos superiores, como o de direito. A
redução seria em média de um ano. A proposta ainda está em estudo no conselho.
Segundo ele, que é presidente do Supremo Tribunal Federal, o prazo estabelecido é "razoável" e qualquer mudança deve ser examinada com cuidado. "Sou contrário à diminuição do espaço de tempo na faculdade", disse.
Para Marco Aurélio, que assumiu a Presidência devido a viagem de Fernando Henrique Cardoso para Johannesburgo (África
do Sul), a redução da duração dos
cursos pode representar prejuízos
para a qualidade do ensino nas
universidades. "A matéria de direito, eu creio que, como a medicina, como a engenharia, é longa e
precisa, portanto, ser explorada
num espaço razoável", disse.
O presidente do STF assumiu o
cargo porque os três sucessores
imediatos de FHC, o vice-presidente Marco Maciel, o presidente
do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS) e o presidente da Câmara,
Aécio Neves (PSDB-MG), são
candidatos na próxima eleição.
Juizados especiais
Marco Aurélio também disse
ser contrário ao projeto de lei, já
aprovado pelo Senado, que restringe a atuação dos juizados especiais e diminui de 40 para 24 salários mínimos o valor limite das
causas que essa jurisdição da Justiça pode apreciar.
Para ele, a aprovação do projeto,
de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), representará
um grande retrocesso.
A medida, diz, prejudicará as
pessoas com menos recursos financeiros e que não podem contratar um advogado. O valor máximo da causa nos juizados especiais deveria ser o dobro, 80 salários mínimos. "O que precisamos
é aumentar a competência dos
juizados especiais. Isso é muito
sério. Parece que há pessoas interessadas na permanência da morosidade e não na celeridade processual, que está a ocorrer nos juizados especiais."
Marco Aurélio disse esperar que os deputados rejeitem o projeto
de lei, pois os juizados estão desburocratizando os processos.
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