Prefeitura não desapropriou nenhum imóvel e só criou o conselho que avaliará as isenções em impostos há 11 dias

Pacote anunciado em 6 de setembro de 2005 é cobrado por empresários; município culpa pendências na Justiça e prevê ação até fim do ano

DA REPORTAGEM LOCAL

Um ano depois de iniciada, a reurbanização da "cracolândia", na região da Luz (centro de São Paulo), ainda se restringe a slides e relatórios preparados pela prefeitura para impressionar investidores. Na prática, não saiu do papel.
A "Nova Luz" foi apresentada como a principal intervenção urbana da administração municipal. Em um prazo de quatro a cinco anos, pretendia transformar a região, hoje degradada, em um núcleo com prédios da prefeitura, empresas de tecnologia, universidades, academias e casas de shows, entre outras atividades. O investimento anunciado foi de cerca de R$ 80 milhões, financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Mas a área, de 105 mil m2, ainda mal foi tocada pelo poder público. A administração não conseguiu desapropriar nenhuma área nem sequer está certa do instrumento que utilizará para fazê-lo.
Ao mesmo tempo, não houve uma única empresa incluída na lei de benefício fiscal -isso porque o conselho que decidirá sobre as isenções foi nomeado apenas no último dia 23 de agosto e ainda não se reuniu.
A área da "cracolândia" foi tornada de utilidade pública, passível de desapropriação, em 6 de setembro de 2005, pelo então prefeito José Serra (PSDB), hoje candidato ao governo do Estado. Em dezembro, a prefeitura criou lei em que dá incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar ali. Benefícios incluem descontos de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e em outros tributos.
A primeira iniciativa da prefeitura para tentar viabilizar a revitalização da "cracolândia" foi tentar a desapropriação de 55 imóveis de uma área de 4.873 m2, onde serão construídas as novas sedes da Subprefeitura da Sé, da Guarda Civil Metropolitana e da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). Envolvem as ruas General Couto de Magalhães, Mauá, dos Protestantes e dos Gusmões.
O processo de notificação dos proprietários está na Justiça, depois que esses donos discordaram do valor a ser pago. Eles pedem R$ 3,436 milhões à administração, que aceita pagar apenas R$ 2,7 milhões.
"Não consigo mexer uma palha enquanto não desapropriar", afirmou o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, também subprefeito da Sé. Segundo ele, o atraso se deve à contestação judicial dos valores. "Mas se a Justiça decidir, basta depositar o valor judicialmente para já tomar a posse do imóvel", disse ele.
O subprefeito da Sé estima que o imbróglio judicial esteja resolvido até o fim do ano. A construção dos prédios deve demorar nove meses.


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