PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma liminar judicial determinou ontem o afastamento da vereadora Myryam Athiê (PPS), acusada de receber dinheiro para favorecer uma empresa de ônibus que estava sob intervenção da Prefeitura de São Paulo.
Essa é a primeira vez nas últimas décadas em que um vereador é afastado da Câmara Municipal por decisão judicial. Em 1999, a Justiça decretou a prisão do vereador Vicente Viscome, mas não seu afastamento -tanto que ele até foi às sessões, mesmo detido.
Em sua decisão, o juiz decide pelo afastamento porque existe a "forte possibilidade" de que Athiê intimide testemunhas "valendo-se do cargo e das funções".
O presidente da Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT), disse que, quando a determinação do afastamento chegar oficialmente, vai encaminhar a decisão à sua assessoria jurídica, para analisar "quais são os efeitos" da medida.
Até a noite de ontem, a vereadora e a Câmara Municipal paulistana ainda não tinham sido notificadas da decisão. De acordo com a sua assessoria, Athiê estava viajando, no sul de Minas Gerais, e nega todas as acusações.
A vereadora é investigada ainda pela Corregedoria da Câmara Municipal, que tem até o próximo dia 11 para concluir um parecer.

Bens e sigilo bancário
Além de determinar o afastamento de Athiê, a decisão judicial torna seus bens indisponíveis até o limite de R$ 160 mil e quebra seu sigilo bancário desde o início deste ano até o dia 28 de fevereiro.
Também foi atingido pela decisão Milton Sérgio Júnior, suspeito de intermediar o suposto esquema e ex-chefe de gabinete da vereadora. Ele também teve os bens declarados indisponíveis, o sigilo bancário quebrado e o afastamento decretado. Atualmente Milton Sérgio é chefe de gabinete da Subprefeitura da Mooca, na zona leste, base eleitoral de Athiê.
Além de Athiê e do ex-chefe de gabinete, são réus na ação do Ministério Público o presidente da São Paulo Transporte (empresa da prefeitura que cuida do setor), Gerson Bittencourt, o advogado Jorge Fukuda (que teria sido contratado pela viação para atuar na negociação), a advogada Roberta Lanhoso (da SPTrans) e a viação de ônibus Cidade Tiradentes.
O Ministério Público foi à Justiça porque diz ter provas de que Athiê intercedeu ilegalmente em favor da viação Cidade Tiradentes, empresa em que a prefeitura injetou mais de R$ 23 milhões durante o período de intervenção.
Os donos da viação, hoje presos, deram como garantia um terreno superavaliado. A prefeitura aceitou uma avaliação de R$ 38 milhões, mas a área -que o Incra diz nem existir- teria sido comprada por menos de R$ 2 milhões.
Segundo a Promotoria, a vereadora recebeu R$ 40 mil para conseguir que a intervenção fosse retirada. Depois, a Cidade Tiradentes ainda venceu a licitação para o novo sistema de transportes paulistano. Hoje, a empresa está descredenciada e fechada.


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