DO "AGORA"

Seis meses após o início da cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública) -a taxa da luz-, a promessa feita pela prefeitura paulistana de instalar 40 mil novos pontos de iluminação -a maioria na periferia- ainda não começou a ser cumprida.
Segundo previsão do Ilume (Departamento de Iluminação Pública), ligado à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana, os novos postes beneficiariam cerca de 3 milhões de pessoas que circulam pela capital diariamente.
A taxa da luz começou a ser cobrada em maio último e toda a renda deve ser aplicada em serviços de manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação. A contribuição foi criada por lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Em São Paulo, a cobrança foi regulamentada em dezembro. Imóveis residenciais pagam R$ 3,50 por mês; os não-residenciais, R$ 11. Cerca de 300 mil imóveis são isentos porque consomem menos de 80 kWh por mês.
Dados do SEO (Sistema de Execução Orçamentária) mostram que, no Orçamento de 2003, a prefeitura destinou R$ 2,135 milhões (que subiu para R$ 6,872 milhões) à instalação de novos pontos. Mas, segundo o SEO, ainda não foi gasto nenhum tostão.
O Ilume, porém, sustenta que os planos já saíram do papel. Até a semana passada, teriam sido investidos, segundo o departamento, R$ 10 milhões -R$ 8 milhões pagos pela Eletropaulo, e o restante, pela prefeitura- na reforma de 11 mil pontos de luz.
A mudança inclui troca de lâmpadas, braços (peças que ligam o poste às lâmpadas) e luminárias de 84 ruas e avenidas importantes em vários bairros da cidade.
Até a semana passada, essas obras já teriam sido concluídas em 70 instituições. A previsão é que, até dezembro, 150 escolas sejam beneficiadas.

Atraso
O Ilume admite que os planos para ampliação da rede de iluminação na capital estão atrasados. O diretor Aurélio Pavão de Farias atribuiu a demora a "questões formais" na contratação dos serviços. "Até o fim deste mês esperamos escolher a empresa", disse.
Quando o trabalho começar, estima-se que sejam instalados, em média, 3.200 pontos por mês. Segundo Farias, devem ser gastos R$ 48 milhões.
Ele conta que, nos últimos dez anos, não houve investimento na manutenção nem na ampliação da rede de iluminação. "Os 40 mil pontos de luz que serão implantados atendem a pedidos acumulados nesse período", completa.



Texto Anterior: Legislativo: Controle sobre a Sabesp vai para 2ª votação
Próximo Texto: Urbanismo: Anel viário próximo ao aeroporto pode mudar bairros residenciais
Índice