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Só consenso total pode salvar projeto de cobrança
DA REPORTAGEM LOCAL
Só um consenso total pode evitar que o atual projeto de lei da cobrança pelo uso da água seja substituído por um novo. Uma terceira versão da proposta -que foi
apresentada inicialmente em
98- é cogitada pelo governo e
significaria mais alguns anos sem
os recursos advindos da medida.
Além da polêmica sobre a destinação de parte do arrecadado para o Estado, há mais quatro pontos em discussão, que só podem
entrar como emendas se todos os
deputados assim decidirem.
São eles a isenção de pagamento
a pequenos e médios agricultores;
a isenção para hidrelétricas (que
devolvem a água limpa aos rios);
o estabelecimento de um valor limite para a cobrança pela devolução de efluentes; e uma possível
alteração no preço máximo para
captação, de forma que os consumidores residenciais não tenham
de pagar até 5% mais pela água
potável que recebem em casa.
O texto que está na Assembléia
estabelece um teto de R$ 0,01 por
mil litros de água captados, mas
não fixa um limite de cobrança
para efluentes e esgoto lançados
de volta. A decisão, nesse caso, ficaria por conta dos comitês de bacia, onde têm assento prefeituras,
governo e sociedade organizada.
"Somos favoráveis a pagar pela
água, mas queremos que a lei diga
quanto se vai pagar pelo efluente,
senão o céu será o limite. E não é
uma reivindicação só nossa", diz
Eduardo San Martin, coordenador de Meio Ambiente do Sinditêxtil (sindicato dos têxteis).
O coordenador defende que, se
cada comitê decidir quanto vai
cobrar pelo que é devolvido aos
rios, pode surgir uma "guerra"
dentro do Estado por causa do
"custo bacia hidrográfica". Os
têxteis querem a aprovação de
uma emenda que limita a cobrança pelo efluente em três vezes o
valor máximo a pagar pela captação (R$ 0,03, portanto).
A Sabesp -uma das que mais
pagariam porque capta água e
não trata todo o esgoto lançado
nos rios- não comenta o projeto. A Secretaria de Estado da
Energia, Recursos Hídricos e Saneamento também não.
(MV)
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