DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal editou ontem uma medida provisória que possibilita a renegociação das dívidas de ex-estudantes universitários relativas a contratos do antigo crédito educativo. A medida foi publicada no "Diário Oficial" da União.
Os parâmetros para a renegociação serão definidos pela Caixa Econômica Federal até o próximo dia 19, mas a anistia pode variar de 10% a 80% das dívidas.
De acordo com dados do Ministério da Educação, podem ser beneficiados pela medida cerca de 200 mil ex-universitários que tiverem firmado contratos até maio de 1999. O valor total da dívida chega a R$ 2,1 bilhões.
Os contratos serão analisados separadamente a partir do dia 22 deste mês pela CEF. Terão prioridade os que quiserem liquidar a dívida, com desconto maior.
A medida vai beneficiar, inclusive, ex-universitários que estejam com o pagamento atrasado.
A MP altera o artigo 2º da lei 10.260/01, que instituiu o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior). O fundo substituiu o antigo Programa de Crédito Educativo, conhecido como Creduc.
A negociação para a publicação da medida provisória vem sendo feita desde o primeiro semestre entre governo e parlamentares.
O programa de crédito educativo federal tem o objetivo de atender a universitários que comprovem incapacidade financeira de bancar o curso. Normalmente, o financiamento é de 80% das mensalidades.


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