São Paulo, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004 |
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PANORÂMICA RIO LEGAL Justiça autoriza polícia a voltar a recolher crianças e adolescentes das ruas O Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar que proibia o recolhimento de crianças e adolescentes por policiais da operação Turismo Legal. A desembargadora da Seção Criminal Nilza Bitar alegou em sua decisão que a permanência dos menores nas ruas "só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual". A desembargadora determinou que as autoridades policiais devem apreender e tratar as crianças e adolescentes recolhidos com dignidade, sem violência, "mas com disciplina". A Operação Turismo Legal foi interrompida após o desembargador Siro Darlan conceder liminar no habeas corpus ajuizado pela ONG Projeto Legal, em favor de quatro menores, alegando que a operação impedia o direito de ir e vir das crianças e adolescentes. A Secretaria de Segurança Pública não informou quando retomará a operação. As ações de recolhimento de crianças e adolescentes da Operação Turismo Seguro estavam sendo comandadas pela Polícia Civil, por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), que atuava principalmente perto de pontos turísticos. (FREE-LANCE PARA A FOLHA) Texto Anterior: Caso choca profissionais do direito Próximo Texto: Caso Richthofen: Tribunal nega recurso, e Suzane deve ficar presa até dia do julgamento Índice |
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