GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Morto com três tiros de metralhadora em um atentado contra uma base da Polícia Militar, em novembro de 2003, em São Paulo, o sargento Fábio Soares, 50, virou um símbolo para os colegas. Sua morte motivou um ato público, seu enterro quase parou sua cidade natal, no interior paulista, e ele até virou nome de uma turma de formandos da corporação.
A família do sargento, porém, teve de apelar à Justiça para garantir que a instituição conceda a ele o mesmo reconhecimento. O PM não foi promovido pós-morte, o que garantiria reajuste na pensão da família, nem a mulher e a filha receberam o seguro de vida previsto em contrato do governo com a Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo).
Apesar de estar em uma unidade da PM, o sargento e sua família não receberam os benefícios por causa de um entrave burocrático: Santos não estava na escala de trabalho no momento em que dois criminosos, supostamente do PCC (Primeiro Comando da Capital), chegaram de repente e passaram a dar rajadas de metralhadora contra a base da PM no Parque Anhangüera (zona norte).
Soares estava fardado e tinha chegado mais cedo para o trabalho, segundo a Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Sua escala começava às 23h, de acordo com a entidade. O sargento foi atingido por volta das 18h30.
De novo, Soares virou símbolo, agora de uma campanha para mudar os critérios de concessão de benefícios nos casos de morte ou invalidez de policiais militares.
O caso de Soares foi denunciado anteontem pela entidade à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. "Ele estava no local de trabalho, uniformizado. Não estava no bico", diz o presidente da associação dos policiais deficientes, sargento Jefferson Eduardo Patriota dos Santos.
Só a assessoria jurídica da associação ingressou com 119 ações na Justiça, nos últimos três anos, contestando a posição do comando da Polícia Militar em rejeitar os pedidos de benefícios.
Decreto estadual de 1982 estabelece que, para ser considerado "acidente em serviço" -ocorrências de acidentes de carro ou de confronto-, o PM tem de estar no exercício de suas funções, em expediente normal ou no deslocamento entre sua residência e a unidade onde trabalha.
Para o presidente da associação, o texto da legislação deveria ser alterado para "acidentes em serviço ou em razão do serviço", o que incluiria o caso do sargento Soares. "Cobram que o policial esteja 24 horas em função da sociedade. Mas não há a contrapartida."
Uma sindicância concluiu que Soares estava em hora de folga e que, por isso, não receberia a promoção pós-morte nem seria pago o seguro de vida à família. Após essa decisão, familiares entraram com ação na Justiça. "Essa situação é absurda. Ele chegou mais cedo porque era bom policial. Em vez de reconhecimento, foi punido pelos bandidos e pelo Estado", afirmou o deputado Vanderlei Siraque (PT), membro da Comissão de Segurança da Assembléia.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Evandro Fabiani Capano, afirma que o comando da PM rejeita inclusive os pedidos de benefícios de policiais que comprovadamente estavam em serviço. "Alega-se negligência ou imprudência na maioria dos casos. Nos casos de morte, só 10% dos pedidos de benefício são atendidos."
Depois da morte do PM, uma sindicância é aberta para apurar se o policial tem direito aos benefícios. Esse relatório é enviado ao comando da PM, segundo Capano. "É nessa fase que ocorre a maior parte das rejeições, apesar de, muitas vezes, o batalhão atestar que o PM morreu em serviço."

Fora da galeria de heróis
Soares morreu um mês antes do prazo estabelecido para deixar o trabalho de rua. Ele planejava entrar em licença-prêmio e logo depois se aposentar. Iria morar com a família em Ubirajara (415 km de SP). A mulher e a filha já tinham ido, justamente para fugir da violência da capital paulista.
Mesmo baleado em uma unidade da PM, Soares não figura na galeria de heróis da instituição. Não teve o mesmo reconhecimento do cabo Pedro Cassiano Cunha, morto poucas horas depois do sargento, em novembro de 2003, em circunstância semelhante: atentado contra base da PM. Nesse caso, a corporação admitiu que Cunha estava em serviço e seu nome está na galeria de heróis.


Texto Anterior: Rio: Polícia fecha TV por assinatura clandestina
Próximo Texto: Outro lado: Secretaria diz que legislação será modificada
Índice