Número, alcançado em dois dias de vigência da legislação que proíbe outdoors, inclui 11 peças que estavam em área municipal

Para advogados, donos de imóveis podem romper o contrato com anunciante sem ter que pagar multa em decorrência da nova lei

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura retirou 114 peças de propaganda das ruas da cidade nos dois primeiros dias de vigência da nova lei que proíbe a publicidade em São Paulo.
Só ontem, até as 19h, foram retiradas 62 peças, entre outdoors e painéis luminosos. Na terça-feira foram removidas 52. Estão incluídos no total 11 outdoors retirados da área do clube municipal São Paulo Giants, na Barra Funda, e cinco do clube Vigor, no Pari.
As duas áreas pertencem ao município e foram incluídas em reportagem de ontem da Folha que apontava que nem mesmo a prefeitura estava cumprindo a lei do prefeito Gilberto Kassab (PFL) que proíbe a publicidade nas ruas. A cidade tem, segundo a prefeitura, de 7.000 a 8.000 outdoors.
Houve confusão na retirada de outdoors do clube da Barra Funda. Os fiscais da prefeitura não sabiam se podiam fazer a remoção dos painéis e qual lei usar para aplicar a multa -se a lei atual ou a anterior, de 2003, sobre exigência de alvará.
Durante a remoção de uma placa, por volta das 12h, parte do papel da peça publicitária pegou fogo quando um operário fazia o uso de uma solda.
A prefeitura disse que os anúncios tirados ontem dos clubes não tinham autorização nem liminares que garantissem a permanência deles.
A reportagem também citou a área do Anhembi, pertencente à SPTuris, empresa pública da qual a prefeitura é detentora de 77% das ações. No local há 12 outdoors, que não haviam sido retirados até a noite de ontem.
A prefeitura disse que parte dos outdoors em áreas públicas não pode ser retirada porque liminares proíbem a derrubada. O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior e a Associação Comercial de São Paulo obtiveram decisões judiciais. A prefeitura recorreu. Entre as beneficiadas está a LCM Mídia, dona das placas do Anhembi. A SPTuris disse em carta (leia à pág. A3) que os anúncios não podem ser retirados porque a empresa tem liminar.
A LCM Mídia foi alvo, no entanto, da primeira operação de retirada de outdoors, anteontem, comandada por Kassab no bairro de Perdizes (zona oeste). Na ocasião, a prefeitura alegou que as placas poderiam ser retiradas porque a LCM entrou com uma ação individual e não obteve liminar. Por ter optado por uma ação individual, a empresa teria renunciado às ações coletivas do Sepex e da ACSP.
O prefeito disse que pediu aos órgãos municipais todas as providências necessárias, mas admitiu que novos problemas podem acontecer. Ele chegou a agradecer à Folha pela reportagem. "Acredito que dezenas e dezenas de casos similares irão acontecer. Agradeço a colaboração dos meios de comunicação que apontam esses problemas de ajuste na ação da prefeitura e compreendo isso com muita naturalidade. A posição da prefeitura não é criticar essas matérias, é justamente agradecê-las."

Contratos
A prefeitura ou qualquer proprietário particular pode romper contratos de locação de espaços mantidos com as empresas de outdoor sem pagamento de multa, segundo advogados. A punição contratual é o principal argumento da prefeitura para justificar a manutenção de anúncios em áreas públicas. "Se, ao manter o contrato, eu estou sujeito a multa, então eu posso romper o contrato sem as sanções previstas no próprio contrato", afirmou o advogado Fábio Kujawski, especializado em direito constitucional.
Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas, alerta que o proprietário precisa seguir todo um trâmite para retomar a posse da área, mas que é possível o rompimento sem multa.
Ricardo Ferrari, assessor jurídico da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, também defende que o rompimento de contrato pode ocorrer. "É o que em direito se chama de rebus sics stantibus, a teoria da imprevisão. Se o contexto mudou tão bruscamente que seja impossível cumprir o contrato, eu posso rompê-lo. Mas é preciso analisar caso a caso."