Laboratórios pedem maior duração das patentes, o que impede fabricação do genérico, que custa pelo menos 35% menos

Para membro do governo, "as extensões de patentes causam desequilíbrio entre o interesse público e o setor industrial" em todo o Brasil

FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Laboratórios farmacêuticos e o governo brigam nos tribunais em razão de os fabricantes de remédios desejarem prorrogar a patente de produtos. Estender as patentes significa adiar o início da produção de genéricos das drogas.
A quebra das patentes ocasionaria uma redução de 35% no preço dos medicamentos, segundo a legislação nacional, e estenderia o acesso ao medicamentos. Estima-se hoje que 50 milhões de brasileiros não tenham acesso a remédios -não só os patenteados.
Por outro lado, as indústrias dizem que as patentes são suas principais garantias para seguirem investindo em novas descobertas e que as solicitações de extensão são justas.
O governo argumenta que é hora de o Judiciário ser mais sensível e pensar mais no interesse público do que na propriedade intelectual como instrumento econômico.
"As extensões de patentes causam desequilíbrio entre o interesse público e o setor industrial", afirma Mauro Maia, procurador-chefe do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
A reportagem verificou que, entre 22 dos casos que correm nos tribunais brasileiros (estima-se que haja 70 processos), nove pedem extensão de um ano da patente. "É claro que, se houver genérico, é melhor para todo mundo. O ideal era não haver patente nenhuma", diz o advogado Sérgio Morales, 60, consumidor do Actos (pioglitazona), remédio para controle do diabetes, R$ 164,98 a caixa, patente vencida em 2005, com pedido de extensão até 2011.
O presidente da Interfarma (que reúne gigantes do setor farmacêutico), Gabriel Tannus, afirmou que os pedidos de extensão de patentes são casos isolados. "Existem casos isolados que acompanhamos e que houve extensão no país de origem da patente. Isso tem sido o principal motivo para as empresas fazerem os pedidos aqui", disse Tannus.


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