Operadoras de telefonia não exigem todos os dados dos clientes,como nome e endereço completos, número do CPF ou identidade

Reportagem conseguiu comprar, utilizando dados de terceiros, aparelhos celulares das operadoras TIM, Brasil Telecom e Claro

LEONARDO SOUZA
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A compra de celulares pré-pagos com o uso de nomes falsos e laranjas, muito utilizada por traficantes e pessoas interessadas em esconder a identidade, é uma prática comum e de fácil execução. Para demonstrar a fragilidade dos mecanismos de controle das telefônicas, a reportagem comprou chips pré-pagos das operadoras TIM, Brasil Telecom e Claro fornecendo dados de terceiros.
Caso recente que exemplifica o uso de celular "frio" para omitir a identidade do usuário foi protagonizado, segundo a Polícia Federal, pelo ex-petista Hamilton Lacerda. Segundo a PF, ele usou um aparelho da Vivo em nome da atriz Ana Paula Vieira para negociar a compra de um dossiê contra tucanos.
A lei (10.703), que obriga as operadoras a manter cadastros atualizados dos usuários de pré-pagos, tem se mostrado inócua. Ela foi criada em 2003 para dificultar o uso desses aparelhos "piratas" sobretudo por detentos -após várias rebeliões organizadas por celulares de dentro dos presídios.
As operadoras, por exemplo, não exigem do comprador todos os dados pessoais determinados na lei -nome e endereço completos, CPF ou identidade.
Na Claro, a reportagem obteve a nota fiscal no nome de uma mulher, mas habilitou o número em nome de um homem. Na TIM e na Brasil Telecom, os repórteres não apresentaram um documento sequer e saíram da loja com os aparelhos já habilitados em nome de mulheres.
Na TIM e na Brasil Telecom, o chip foi adquirido informando apenas o CPF e o nome incompleto da pessoa. Na Claro, o desbloqueio é feito por um telefone de atendimento ao cliente, o que facilita o trabalho dos falsários, pois não é preciso apresentar nenhum documento.
"As companhias telefônicas no Brasil atuam com um sistema precário de checagem para atrair o consumidor e facilitar a compra para ganhar mercado", diz Ricardo Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O promotor Arnaldo Salles Lima Júnior, de São Paulo, diz que quem compra celular com dados falsos comete crime de falsidade ideológica, com pena de prisão de até cinco anos.
A Folha só repassou informações de pessoas que autorizaram ter os nomes usados na compra, mas mantidos sob sigilo na hora da publicação.


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