Justiça Federal autoriza retirada de 200 pessoas da aldeia do Imbuhy, em Niterói, para dar aos militares a reintegração de posse

Moradores afirmam que o Exército alega questão de segurança nacional, mas promove na região festas do peão boiadeiro e casamento

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

O Exército está autorizado pela Justiça Federal a despejar as quase 200 pessoas, de 32 famílias, que há décadas vivem na aldeia do Imbuhy (Niterói, a 15 km do Rio). O vilarejo fica hoje dentro de uma área militar, na entrada da baía de Guanabara, em que funcionam cinco fortes.
Os habitantes do Imbuhy descendem dos pioneiros que chegaram na segunda metade do século 19 àquele trecho, então deserto, do litoral.
Em sentença no último 13, por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma mantiveram a decisão da primeira instância (1ª Vara Federal de Niterói), de 2004, e determinaram a reintegração de posse das terras pelo Exército. Os militares alegam que a área é de segurança nacional.
A defesa dos moradores tem 15 dias para recorrer contra a decisão da 8ª Turma. Se não o fizer, o Exército poderá executar as ordens de despejo assim que expirar o prazo.
Contratado pela Associação dos Moradores da Aldeia do Imbuhy, o advogado Arthur Floriano Peixoto de Abreu já decidiu recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pedirá que o processo seja anulado, sob a alegação de irregularidades processuais decorridas ao longo do trâmite.
O presidente da entidade, Aílton Navega, já promoveu duas manifestações em que moradores protestaram contra a possibilidade do despejo ainda neste semestre.
Preocupado com a situação, Navega, que vive com os pais radicados no Imbuhy desde os anos 30, afirma que, caso sejam expulsos, os moradores, todos pobres, não terão para onde ir. Acabarão em favelas distantes da região metropolitana.

Lazer dos oficiais
A aldeia fica na praia do Imbuhy, onde o Exército instalou um hotel para o veraneio de seus oficiais. De águas limpas, a praia é privativa. Só a freqüentam militares e convidados.
Numa faixa litorânea de 8 km de extensão, entre a entrada da baía e a praia de Piratininga, ficam os fortes do Imbuhy, Rio Branco, São Luiz e do Pico e a fortaleza de Santa Cruz, em uma área de 3,15 milhões de metros quadrados controlada pelo 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada do Exército.
A alegação militar de que trata-se de área de segurança nacional é contestada pelos moradores, que acusam o Exército de usar a região apenas para lazer e descanso.
"Eles estão de olho, na verdade, é na questão do veraneio. Em uma área de segurança nacional não se pratica festa do peão boiadeiro. Não se aluga para casamento. Não se promove o concurso de melhor caipirinha do Brasil. Tudo isso já aconteceu por lá", afirmou o advogado.
O Exército explora turisticamente o complexo de fortes de Niterói desde os anos 90. Relíquias arquitetônicas, os fortes são abertos ao público mediante pagamento de ingresso.


Texto Anterior: Há 50 anos
Próximo Texto: Exército não comenta ação de despejo
Índice