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Para ministra, violação de Código Florestal agravou tragédia no Rio
Ministério do Meio Ambiente apresentou relatório anteontem
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O descumprimento do
atual Código Florestal está
diretamente ligado a grande
parte das mais de 900 mortes
na região serrana do Rio no
começo deste ano.
A conclusão é de um estudo Ministério do Meio Ambiente, apresentado pela ministra Izabella Teixeira anteontem na reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social.
Cruzando imagens de satélite com dados de uma vistoria no local feita logo após
a tragédia, técnicos do ministério concluíram que várias
das casas destruídas estavam em áreas de preservação
permanente (APPs).
É o caso, por exemplo, do
bairro de Campo Grande, em
Teresópolis. Cerca de 70%
das casas do bairro foram
destruídas.
Muitas delas estavam exatamente dentro da faixa de
30 metros de distância da
margem do rio que, segundo
o Código Florestal, deveriam
ser mantidas com vegetação
nativa.
ÁREA CONSOLIDADA
O objetivo do ministério
com o estudo é forçar o debate no Congresso contra a flexibilização excessiva da lei.
A área ambiental do governo é contra a aprovação do
relatório do deputado Aldo
Rebelo (PC do B-SP), que a
bancada ruralista quer votar
ainda neste mês.
Izabella Teixeira tenta
uma alternativa de mudança
no código, que atenda às reivindicações dos agricultores
sem abrir mão de manter as
áreas protegidas.
O Código Florestal tem relação direta com as áreas de
risco por regular a ocupação
em zonas rurais -onde houve mortes no desastre do Rio
e de SC, em 2008.
Depois, fixa os parâmetros
mínimos de conservação de
zonas frágeis em área urbana. Os planos diretores municipais não podem ser menos
rígidos que a lei federal.
"Mas nunca se vê isso. O
tensionamento é sempre no
sentido oposto", disse à Folha João de Deus Medeiros,
diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e
coautor do relatório.
Embora não cite o texto de
Rebelo, o documento lhe faz
duas críticas veladas.
Uma diz respeito à proposta do deputado comunista de
reduzir para 15 m as APPs em
margens de rios de menos de
5 m de largura .
Mais grave, na visão do
Meio Ambiente, é a adoção
do conceito de "área rural
consolidada", onde ocupações anteriores a julho de
2008 ficam garantidas.
Já o deputado diz que seu
texto oferece mais proteção
às áreas frágeis, e que trabalha na Câmara por um novo
relatório mais consensual.
"Estou disposto a acolher
entendimentos entre o Ministério do Meio Ambiente e
o das Cidades", disse. Para
ele, o poder público já tem
hoje o dever de remover populações de zonas de risco.
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