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RODOVIA
Esquema de concessão muda também a publicidade
Governo analisa hoje edital de privatização sem fibra óptica
OTÁVIO CABRAL
da Sucursal de Brasília
O CND (Conselho Nacional de
Desestatização) analisa hoje o
edital de privatização de sete trechos de rodovias federais. A principal novidade em relação às estradas já privatizadas é a retirada
do direito de exploração da rede
de fibra óptica que está sendo instalada às margens das rodovias.
Pelo esquema atual de concessão, toda a renda ganha com o
aluguel do canteiro das estradas
para a passagem de fibra óptica e
das margens para publicidade fica
com as concessionárias, que devem compensar o lucro reduzindo o valor do pedágio.
A partir da próxima licitação,
caso o edital seja aprovado hoje,
as concessionárias ganham apenas o direito de explorar a rodovia
e administrar o dinheiro do pedágio. Fibra óptica e publicidade serão objeto de outras licitações.
Os detalhes finais dos editais estavam sendo definidos na noite
de ontem, na reunião entre o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e o diretor de concessões do
DNER (Departamento Nacional
de Estradas de Rodagem), Lívio
Rodrigues de Assis.
A fibra óptica é um sistema de
comunicação de dados que é enterrado ao longo das rodovias. É
instalado por firmas especializadas em transporte de dados e utilizado por grandes empresas que
precisam trocar um grande número de informações entre si.
Atualmente, apenas a NovaDutra, concessionária da via Dutra,
tem contrato para a exploração da
fibra óptica nos 400 km da rodovia, que rende cerca de R$ 9 milhões por ano. O governo deve
privatizar mais de 2.600 km, o que
deve render R$ 55 milhões anuais.
Outra novidade do edital é que
o Ministério dos Transportes não
cobrará nada das empresas que
ganharem as concessões das estradas. Vence a licitação o consórcio que cobrar o valor menor de
pedágio, com o teto de R$ 3 a cada
100 km. Por outro lado, as obras
de ampliação e duplicação das estradas serão de responsabilidade
dos governos federal e estadual.
O consumidor gasta menos em
pedágio, mas parte do imposto
que ele paga será utilizada em
obras nas estradas privatizadas.
Se o edital for aprovado hoje, o
processo de licitação deve ser
concluído ainda neste semestre.
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